Mesmo após condenação, Bolsonaro enfrenta outras três ações no TSE sobre 7 de setembro; entenda

Corte ouve testemunhas sobre suposto abuso de poder no 7 de Setembro do ano passado

Mesmo com Jair Bolsonaro já inelegível, outras três ações que miram o ex-presidente e o candidato a vice na sua chapa à reeleição, Walter Braga Netto, voltaram a andar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles respondem por suposto abuso de poder político e econômico durante a comemoração do 7 de Setembro de 2022. A Corte começou nesta semana a colher depoimentos de testemunhas.

As três ações, que tramitam em conjunto e pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, foram apresentadas pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela ex-candidata à Presidência e senadora Soraya Thronicke (União-MS). O ex-titular do Palácio do Planalto foi declarado inelegível em junho, mas outros 15 processos a que ele responde ainda tramitam no TSE.

Em 7 de setembro do ano passado, em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro, após o desfile oficial em Brasília, seguiu em direção a um trio elétrico que o aguardava a poucos metros de distância, atraindo o público para um comício eleitoral. Depois, ele foi para o Rio, onde participou de um ato em Copacabana. Candidato a vice na chapa à reeleição, Braga Netto acompanhou Bolsonaro na ocasião.

Depoimentos
Entre as testemunhas que serão ouvidas estão os governadores do Rio, Cláudio Castro (PL); do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); e os ex-ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Ibaneis foi ouvido na segunda-feira, e o depoimento de Cláudio Castro estava marcado para a manhã de ontem. A oitiva dos dois foi solicitada pela defesa do ex-presidente, segundo a qual eles poderiam dar detalhes sobre os atos realizados em Brasília e no Rio no feriado de 7 de Setembro.
 

O objetivo seria “delimitar a participação, inclusive financeira, dessas unidades federativas na organização dos eventos, esclarecendo questões essenciais para a identificação do caráter oficial dos atos, bem como da observância à impessoalidade na condução do evento e do não uso da máquina pública em prol de qualquer das candidaturas”.

Já os ex-ministros poderiam apresentar um “integral relato do comportamento e de eventuais falas do presidente da República”. Ciro Nogueira será ouvido amanhã, por videoconferência, enquanto o depoimento de Paulo Sérgio Nogueira está marcada para o dia 28.

O relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, também determinou de ofício (por iniciativa própria) o depoimento do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Isso porque, mesmo sem ter cargo no governo federal, ele estava na tribuna de honra do evento realizado no Rio de Janeiro. Na época, ele era candidato a senador.

“É relevante que a testemunha explique como teve acesso ao palco montado para o evento oficial cívico-militar no Rio de Janeiro, e qual a finalidade de sua presença nesse espaço”, escreveu Gonçalves. Daniel Silveira está preso no Rio de Janeiro e, por isso, será ouvido por videoconferência.

Em julho, Gonçalves determinou que Bolsonaro e o seu candidato a vice, Walter Braga Netto, demonstrem a origem de recursos usados nos atos e aplicou uma multa de R$ 55 mil a cada um deles por manterem no ar publicações do evento.

Na semana passada, o ministro rebateu os argumentos da defesa contra uma suposta “celeridade” atípica na condução da ação. Para o corregedor do TSE, o andamento faz parte da “condução racional, atenta à economia processual”.