Comissão do Senado vota nesta quarta PL do Carf, que pode render até R$ 50 bi para o governo federal

Projeto que dá ganhos à União em casos de empate no tribunal do Conselho

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, vota nesta quarta-feira (23) o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) sobre o projeto que lei que restabelece o chamado "voto de qualidade" a favor do governo federal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ou seja, em caso de empate, a vitória ficará com a União.

O projeto, já aprovado pela Câmara, segue agora para o plenário do Senado. A expectativa é que a votação ocorra apenas amanhã.

Alencar apresentou voto a favor do texto que já foi aprovado na Câmara. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encara esse projeto como parte de sua agenda prioritária para recuperar as contas públicas, com potencial de arrecadação de até R$ 50 bilhões por ano.

A versão aprovada na Câmara manteve o voto favorável ao governo quando houver empate nas decisões do tribunal administrativo que julga causas tributárias. Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficia o contribuinte.