Entenda o que acontece se Bolsonaro, Mourão e Braga Netto em caso de condenações nas três ações

Casos acusam ex-presidente e aliados de abuso de poder político e econômico na organização de comícios no 7 de Setembro

Apesar de Jair Bolsonaro ter sido tornado inelegível por oito anos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avançam na Corte Eleitoral outras três ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente e do seu entorno. Eles respondem por suposto abuso de poder político e econômico durante a comemoração do 7 de Setembro de 2022. Uma eventual condenação em qualquer um dos casos não afeta Bolsonaro, que não pode concorrer a cargos elegíveis até 2030, mas pode interferir no futuro político de seu entorno.

As três ações que correm foram movidas pela coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que disputou a Presidência no ano passado. Caso haja uma condenação em qualquer um dos três casos, porém, não altera o período de inelegibilidade do ex-presidente.

Isso ocorre porque o prazo para ficar impedido de concorrer a cargos elegíveis passaria a contar do dia da eleição em 2022 também nos processos que envolvem as manifestações do 7 de Setembro — mesmo marco temporal adotado na ação que condenou Bolsonaro no final de junho, envolvendo a divulgação de informações falsas sobre o processo eleitoral em reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, em julho passado.

Mesmo sem efeito prático para Bolsonaro, uma eventual decisão do TSE pela condenação pode afetar o futuro político de aliados próximos réus nas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que correm no TSE. Esse é o caso do ex-candidato a vice de Bolsonaro Walter Braga Netto, do ex-ministro das Comunicações Fabio Faria e do ex-vice-presidente, o hoje senador Hamilton Mourão, que de acordo com as investigações teriam comparecido aos atos no Rio de Janeiro e em Brasília no dia 7 de Setembro passado.

Efeito a aliados
De acordo com o professor e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), uma eventual condenação teria resultados mais práticos nos casos de Braga Netto e Fábio Faria, que não ocupam cargo político no momento. Nesse cenário, os dois ficariam impedidos de concorrer a cargos elegíveis até 2030, cinco dias antes da data prevista para o pleito. Isso não os impede, portanto, de concorrer naquele ano.

Na prática, isso afetaria os planos do PL, que estuda lançar o candidato a vice de Jair Bolsonaro na chapa do ano passado à prefeitura do Rio de Janeiro em 2024. Pesquisas internas do partido apontam que o general tem as melhores chances contra o prefeito Eduardo Paes (PSD), que já se coloca como pré-candidato à reeleição. Outros nomes correm por fora para se cacifar, como o senador Carlos Portinho e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Já no caso do ex-vice-presidente Hamilton Mourão, eleito senador pelo Rio Grande do Sul no ano passado, uma eventual condenação só terá efeito prático se ele decidir se afastar do cargo para concorrer em eleições municipais ou gerais durante os oito anos que valerem a inelegibilidade. O mandato dele não pode ser cassado porque o registro de candidatura foi deferido pela Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral.

Isso significa que, mesmo se for tornado inelegível, mantém o posto de senador pelos oito anos do mandato, até 2030, quando já poderia se candidatar à recondução ao cargo ou disputar em outra eleição geral.