Entenda por que Zanin virou alvo de grupos LGBTQIA+ após voto em caso de transfobia
Ministro divulgou nota nesta quarta-feira (23) justificando voto para tentar aplacar críticas de apoiadores
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que está a apenas 20 dias no posto após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já se viu alvo de críticas de grupos que antes aclamaram sua escolha para o posto.
Após ser o único magistrado da Corte a votar contra a equiparação de ofensas contra a população LGBTQIA+ a injúria racial, Zanin passou a receber questionamentos e reclamações de grupos de esquerda e para acalmar a militância optou por justificar a decisão.
Em nota, ao magistrado afirmou que não é contrário à tipificação, mas que avaliou argumentos técnicos do rito judicial para chegar na posição.
No texto, o ministro explica que discordou da forma como a alteração foi feira, que não poderia acontecer através de embargos de declaração, que só cabe para momentos em que há " omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado".
"O voto deixa claro a importância que o Ministro confere ao tema, no entanto, ele entende, e transcreve de forma fundamentada em seu voto, que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. E, na visão do Ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo Ministro Fachin, relator do recurso", diz o texto da nota.
Em seu voto, Zanin pontua logo no início que considera o tema relevante. Ele traz dados ainda do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+, que apontam o Brasil como o país com mais mortes desta população no mundo.
O pedido para a equiparação partiu da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), que questionou outra decisão do STF sobre o tema de 2019, quando o Supremo entendeu que a legislação de racismo de 1989 também deveria ser aplicada para crimes de descriminação em casos de homofóbia e transfóbia.
Em 2019, a Corte decidiu aplicar a legislação do crime de racismo à homofobia e à transfobia. No pedido, o ABGLT alegava falta de clareza para crimes contra a honra desses grupos, em situações que há calúnia, injúria e difamação.
Em sua justificativa, no entanto, Zanin pontua que o reconhecimento do crime de injúria racial como ofensa à comunidade LGBTQIA+ não foi "objeto da demanda e do julgamento" que equiparou a discriminação ao racismo.
Nove ministros seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Para ele, o STF, ao tomar a decisão em 2019, "não exclui a aplicação das demais legislações antirracistas aos atos discriminatórios praticados contra os membros da comunidade LGBTQIA+, pelo contrário, trata-se de imperativo constitucional". O único a não votar foi o ministro André Mendonça, que se declarou impedido.
Um dos argumentos usados na críticas a Zanin foi exatamente um contraponto com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado para a Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, por diversas vezes foi acusado de fazer declarações homofóbicas, e votou favorável ao pedido do grupo LGBTQIA+.