CMN aumenta limite de endividamento de municípios em R$ 12 bilhões

Medida entra em vigor em 1º de setembro e representa aumento de 75% sobre o teto vigente

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nessa quinta-feira (24), a ampliação do limite de endividamento de estados e municípios em R$ 12 bilhões. A medida entra em vigor em 1º de setembro e representa aumento de 75% sobre o teto vigente, de R$ 16 bi.

Do valor liberado, R$ 9 bilhões podem ser destinados a operações com garantia da União, os R$ 3 bilhões restantes não têm o aval do governo federal em caso de inadimplência.

Em nota, o CMN alegou que os empréstimos com garantia da União têm menor custos para os governos regionais:

"A orientação para a ampliação do volume de operações com garantia da União foi motivada pelo custo significativamente menor dessas operações para os entes subnacionais".

Ainda de acordo com a nota, a ampliação do endividamento está alinhada às projeções de resultado primário de estados e municípios, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Na prática, os estados e municípios terão uma folga para tomar empréstimos e fazer investimentos. A medida faz parte do esforço do governo federal em ampliar as condições para esses entes possam acessar crédito, inclusive com flexibilização nas notas de risco. Por outro, a garantia da União pode aumentar o risco fiscal para o Tesouro.

A medida atende as prefeituras que enfrentam dificuldades financeiras a um ano das eleições municipais.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a cada R$ 100 que são arrecadados pelas prefeituras, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. A entidade alega que 51% dos 5.200 municípios estão no vermelho.

O economista-chefe da Corretora Warren Rena, Felipe Salto, lembra que o problema fiscal dos estados e municípios é recorrente. Segundo ele, a questão federativa precisa ser tratada de forma estrutural e não com medidas paliativas que aumentam o risco para União, como é o caso.

- A medida não resolve o investimento agregado do país e traz risco para a União - afirmou Salto, acrescentando que o resultado das contas dos governos regionais, embora positivo vem caindo.

Ele mencionou ainda que não há garantia de que os novos recursos serão aplicados em investimentos porque a chamada "troca de fonte" abre brecha para usar a verba para cobrir despesas correntes.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.