Homenagem a 'chefão da ditadura': Cármen Lúcia dá cinco dias para Tarcísio se explicar

Decisão é uma resposta a ação contra um projeto de lei aprovado em junho que rebatiza como Deputado Erasmo Dias um viaduto no interior de São Paulo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, se expliquem sobre a homenagem dada a um dos próceres da ditadura, o ex-coronel da PM Erasmo Dias (1924-2010). Ela deu o prazo "improrrogável" de cinco dias.

A decisão é uma resposta à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por PT, PSOL, PDT e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da PUC de São Paulo, contra um projeto de lei aprovado em junho que rebatiza como Deputado Erasmo Dias um viaduto da Rodovia Manílio Gobbi em Paraguaçu Paulista.

A sanção ao projeto foi assinada pelo vice-governador, Felício Ramuth (PSD), na data em que Tarcísio participava de um fórum jurídico em Portugal. A proposta havia sido apresentada em 2020 pelo então deputado Frederico D'Ávila (ex-PSL, hoje no PL). O parlamentar justificou a homenagem afirmando que o coronel Erasmo Dias “representa a imagem do cidadão de bem, íntegro, de nobres valores, que alicerçou sua vida na carreira militar com diferenciado empenho”.

"Ao homenagear Antônio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo, pois inocula no sistema de Direito positivo estadual atos de glorificação e de legitimação da ditadura militar que, por duas décadas, assolou o Brasil (1964 a 1985), em afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da democracia, da cidadania, que não só asseguram o direito à memória histórica e à verdade, como também resguardam a dignidade das vítimas", argumentam os autores na ação.

Em junho, a PUC-SP e a Comissão de Defesa de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns criticaram a sanção ao projeto. Em nota de repúdio assinada pela reitoria, a universidade lembrou que Dias foi responsável pela repressão truculenta a estudantes da instituição ocorrida em 22 de setembro de 1977, quando o militar ocupava o cargo de secretário de Segurança. Na ocasião, policiais invadiram a PUC e agrediram dezenas de alunos que integravam o movimento estudantil pró-democracia. Professores e funcionários também foram detidos.

A universidade considera a homenagem ao coronel um “acinte e um desrespeito”, não só à PUC-SP, mas “principalmente à democracia e à cidadania brasileiras”.

O caso se empilha na lista de polêmicas que o estado de São Paulo vive com homenagens a figuras controversas da História do Brasil. Antes da sanção à homenagem a Dias, Em outro caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia suspendido uma decisão do Metrô, de 2022, que alterava o nome da futura estação Educador Paulo Freire para Fernão Dias, bandeirante associado à escravização de indígenas em sua exploração pelas terras paulistas. O ponto fará parte de uma extensão da Linha 2-Verde.