Limitação do cheque especial reduziu inadimplência, juros e manteve concessões em alta

Governo, Banco Central, Congresso e instituições financeiras buscam uma alternativa para o rotativo do cartão de crédito

A limitação dos juros do cheque especial, a partir de janeiro de 2020, provocou redução de custos dessa linha na ponta, queda da inadimplência e aumento tanto do saldo quanto das concessões, segundo dados do Banco Central.

As estatísticas mostram que o saldo de crédito concedido por essa modalidade subiu de R$ 24,15 bilhões, em dezembro de 2019 (último mês antes do início da medida), para R$ 32,63 bilhões em junho deste ano, o último dado disponível. Na mesma comparação, as concessões saltaram de R$ 31,71 bi para R$ 38,97 bilhões. Ou seja, cresceram tanto o estoque da dívida por essa modalidade quanto o fluxo de novos empréstimos.

Ao mesmo tempo, as taxas de juros, embora permaneçam extremamente altas, caíram mais de 100 pontos percentuais, de 247% ao ano, em dezembro de 2019, para 133% em junho. Já a taxa mensal caiu de 10,94% para 7,33%. Um detalhe importante dessa redução é que em dezembro de 2019 a taxa básica de juros, Selic, estava em 4,5%. Hoje, está 13,25%. Ou seja, os juros do cheque especial caíram mesmo com aumento da Selic. No mesmo período, a inadimplência da linha recuou de 17,57% para 13,04%.

O teto para os juros passou a ter validade a partir de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) - formado por Governo Federal e Banco Central. O risco de inadimplência dos consumidores era a principal justificativa para os juros elevados, segundo os bancos. Quando o CMN anunciou o teto, houve especulação sobre uma possível redução da oferta de crédito, o que não se comprovou.

— Lá atrás, a expectativa era de um possível desinteresse em fazer o negócio, a partir do momento em que houvesse a limitação. E não foi isso o que aconteceu. As linhas se mantiveram, com juros mais baixos — avalia Denis Medina, economista e professor da FAC-SP.

No momento, governo, Banco Central, Congresso e instituições financeiras buscam uma alternativa para o rotativo do cartão de crédito, modalidade que preocupa por ter juro anual acima de 400%.

— Do rotativo eu vejo da mesma forma (como ocorreu com o cheque especial), uma trava aos juros. A melhor saída seria a melhor educação financeira das pessoas, mas isso é no longo prazo. No curto prazo, a solução é a limitação — disse Medina.

Tentativa de financiamento
Para financiar a queda dos juros do cheque especial, o CMN havia autorizado as instituições financeiras a cobrar, a partir de junho de 2020, uma tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês, ainda que a pessoa não use utilizasse limite.

A resolução trazia a cobrança facultativa de 0,25% sobre valor disponibilizado para crédito acima de R$ 500. Após a judicialização do caso, o STF declarou essa regra inconstitucional em maio de 2021.