Lindbergh vai protocolar resolução que pede devolução simbólica do mandato de Dilma

Deputado afirmou que o texto segue os moldes do projeto que anulou a cassação de João Goulart e será apresentado ainda nesta segunda-feira

Após Lula (PT) ter afirmado em coletiva no último sábado que é preciso discutir uma forma de reparar Dilma Rousseff (PT), o deputado federal Lindbergh Farias vai pedir a devolução simbólica do mandato da ex-presidente em resolução que deve ser protocolada ainda nesta segunda-feira.

Ao Globo, o parlamentar afirmou que o texto segue os moldes de um projeto apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Pedro Simon que, em 2013, anulou a sessão que afastou o então presidente João Goulart no início da ditadura militar:

— Estou me baseando na resolução aprovada que anulou a sessão presidida por Áureo Andrade que declarou vaga o cargo de presidente quando João Goulart estava no Brasil. A partir da decisão do TRF-1 na semana passada, vamos protocolar o projeto pedindo a anulação da cassação de Dilma ainda hoje. Para votar, esperaremos um momento político oportuno — disse Lindbergh Farias.

A decisão judicial a qual o parlamentar se refere foi proferida na última segunda-feira, quando a Justiça Federal determinou a manutenção do arquivamento da ação das "pedaladas fiscais". Em 2016, a ex-presidente foi acusada de ter atrasado o repasse a bancos públicos, para melhorar artificialmente as contas do governo federal, o que culminou em seu impeachment.

Uma reparação a Dilma agrada os parlamentares do PT, que elogiaram a iniciativa. O líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu (PR), caracterizou a resolução como "simbólica, mas com valor de justiça". Já o vice-líder do governo, o deputado federal Reginaldo Lopes (MG) disse que a retirada do mandato da ex-presidente foi um "erro político e técnico-jurídico" e que, por isso, requer um reconhecimento do Congresso Nacional.

— Lembrando que é impossível reparar o dano causado ao país, à economia, à própria presidente em si, mas é necessário uma reparação histórica. Mas, para ser votado, temos que construir as condições políticas para isso, para não ser mais uma agressão a uma mulher inocente.

A visão de que é preciso aguardar um momento oportuno é apoiada por Lindbergh e Zeca Dirceu:

— Quanto antes for colocado à votação melhor, mas ainda vamos ter que organizar, ouvir bancada — disse Dirceu.

Tanto o presidente em coletiva quanto seus aliados dizem que Dilma foi absolvida pelo TRF-1, o que na verdade não ocorreu. A decisão seguiu o posicionamento que já havia sido proferido anteriormente, sem que o mérito fosse novamente julgado.

No ano passado, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal, excluiu Dilma e o ex-ministro Guida Mantega da ação por considerar que eles deveriam responder por crime de responsabilidade e não improbidade administrativa.

O que diz o projeto sobre João Goulart
Em novembro de 2013, o projeto de resolução 4/13, de autoria de Randolfe Rodrigues e Pedro Simon, anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964 que declarou vaga a Presidência da República no mandato de João Goulart.

Os autores relataram que o mandatário estava em território nacional quando o presidente do Senado Auro de Moura Andrade usou do artigo 85 da Constituição Federal de 1946 para declarar o cargo vago. Jango, como ficou conhecido, estava em viagem de Brasília a Porto Alegre.

"Fica claro que o ato do Presidente do Congresso Nacional, além de sabidamente inconstitucional, serviu para dar ao golpe ares de legitimidade. Ademais, quando foi aberta às 2h40 da madrugada, foi solenemente ignorada a mensagem do senhor presidente, levada pelo seu líder Tancredo Neves, que informava seu deslocamento para Porto Alegre, onde estabeleceria a sede do governo", justificou o texto que tinha como objetivo declarar que o Congresso não se mantinha alinhado às circunstâncias que facilitaram a instalação do regime totalitário.

Durante a aprovação do projeto, o então deputado federal Jair Bolsonaro foi um dos parlamentares que votou pela rejeição:

— Querem apagar um fato histórico de modo infantil. Isso é mais do que Stalinismo, quando se apagavam fotografias, querem apagar o Diário do Congresso — disse à época.