Pacheco defende fixação de limite para alíquota do IVA: "Não podemos conceder um cheque em branco"

Presidente do Senado disse que país não pode se contentar com o maior Imposto sobre Valor Agregado do mundo, durante evento em São Paulo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta segunda-feira a fixação de um limite para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na Constituição. Em evento com empresários promovido pelo Lide, ele disse que a ideia é "razoável" e "bem aceita" e defendeu que o país não pode conceder "um cheque em branco" ou "passe livre" ao Executivo neste tema.

— A fixação de um limite, que possa ser um limite de previsibilidade para setor produtivo e contribuintes, pode ser uma ideia razoável, bem aceita e que pode ser implementada —disse Pacheco, acrescentando que não necessariamente o patamar será de 25%, como já defendido pela Fiesp. Ele, porém, disse não conhecer países com alíquotas "muito além" de 25%.

O presidente do Senado ainda acrescentou:
— Nós nos contentamos com o fato de sermos o país com a maior taxa de juros do mundo. Não podemos nos contentar com o maior IVA do mundo também, temos que nos esforçar para ter um limite — defendeu.

Pacheco disse estar ciente de que o ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, resiste à ideia. Mas ponderou que não "há nada definido" sobre o tema e que o Senado não quer enfraquecer ou tornar insustentáveis as finanças de municípios, estados e União.

— Mas também não podemos aceitar cheque em branco ou passe livre para qualquer tipo de alíquota — sustentou Pacheco, segundo o qual a decisão sobre o limite para o IVA será do relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Durante a fala a empresários, Pacheco defendeu a isenção de impostos para a cesta básica e fez um apelo para que os setores tenham o "espírito da arte de ceder", caso contrário a conta da Reforma não fechará. Outro pedido foi para que a decisão do Congresso seja respeitada.

— Que a opção seja respeitada não só pela sociedade, mas pelas instituições e poderes. Isso se aplica ao Executivo e ao Judiciário — afirmou. — De nada adianta definirmos uma alíquota se a opção tomada não for respeitada pelos demais poderes, desde a Receita Federal ao Poder Judiciário, em todas as instâncias.

O presidente do Senado voltou a dizer que pretende levar o texto a plenário ainda em outubro. Ele declarou que tem dialogado com a Câmara para que todas as medidas adotadas no Senado sejam aprovadas também na outra Casa, fazendo um texto "a quatro mãos".