Haddad: taxação de offshore e fundos exclusivos não é 'Robin Hood' e nem 'revanche'

Governo já publicou MP que altera tributação de fundos fechados no Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma nova defesa da taxação de rendimentos no exterior (offshore) e dos fundos exclusivos, focados na altíssima renda. Ele fala que as propostas não são extraordinárias ou fora de contexto, mas já praticadas em outros mercados.

— Eu vejo, muitas vezes, isso ser tratado como uma espécie de ação ‘Robin Hood’, de uma revanche, e não é nada disso. O que estamos levando à consideração do Congresso é aproximar o nosso sistema tributário com o que tem de mais moderno do mundo — disse, em cerimônia com o presidente Lula no Planalto, durante a sanção do novo salário mínimo e da correção da tabela do imposto de renda.

O governo federal publicou na tarde desta segunda-feira uma Medida Provisória que equipara as regras tributárias entre fundos fechados e abertos. Nesse segundo grupo há tributação periódica chamada de “come cotas”, geralmente em cada semestre. Essa regra passa a ter efetividade para os fundos exclusivos.

Agora os fundos de investimento fechados ficam submetidos à tributação periódica, pela alíquota de 15%;

A exceção são os fundos de curto prazo, no quais a alíquota fica em 20%;

Os contribuintes podem antecipar, para este semestre, o pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) por uma alíquota de 10%.

A previsão é arrecadar R$ 3,21 bilhões já para este ano. Esse é o total necessário para compensar a perda de receitas decorrente do aumento do limite de isenção o IRPF, em vigor desde 1º de maio.

"Em 2024, este montante tem previsão para chegar em R$ 13,28 bilhões. A expectativa é arrecadar outros R$ 3,51 bilhões em 2025 e de aproximadamente R$ 3,86 bilhões para o ano de 2026", diz a Fazenda, em nota.

A tributação dos fundos no exterior (offshore) será via projeto de Lei. O trâmite foi negociado pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, durante viagem do ministro Haddad ao continente africano.

Para os rendimentos em outros países, geralmente nos chamados paraísos fiscais, a proposta havia sido enviada via Medida Provisória pelo governo. Porém, não houve acordo para a aprovação da MP.