Em meio a discussões sobre vagas na Câmara, Lira se reúne com ministros do STF

Corte determinou revisão do número de deputados por estado com base no Censo 2022

Em meio a discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre mudança nas cadeiras da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com três ministros da Corte nesta segunda-feira (28).

Segundo interlocutores do Supremo ouvidos pelo Globo, a pauta dos encontros são decisões da Corte que podem impactar na distribuição de vagas no Congresso. Procurado pela reportagem, Lira não confirmou o motivo das agendas.

Na última sexta-feira, o STF determinou que o Congresso deve redefinir o número de deputados a que cada estado tem direito de acordo com a população atual. Os ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025. Pela decisão do Supremo, caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os estados que podem ganhar mais deputados, estão Pará e Santa Catarina. Já o Rio de Janeiro pode ser o mais prejudicado.

Em outro processo que está sendo analisado pelo Supremo, os ministros avaliam a distribuição das chamadas "sobras" eleitorais — as vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos pelas legendas na divisão inicial das cadeiras nas eleições. Esse julgamento foi interrompido por pedido de vista de André Mendonça.

Nesta segunda-feira, Lira se reuniu com os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os encontros estão nas agendas oficiais de Zanin e Fachin.

Lira também vai se reunir na terça-feira com os deputados que coordenam as bancadas estaduais afetadas negativamente. Entre eles estão Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Flávio Nogueira (PT-PI) e Carlos Gomes (Republicanos-RS).

Os parlamentares querem evitar que a decisão do Supremo seja colocada em prática, mas ainda não há acordo para como isso será feito. Como o STF determinou que o Congresso tem que editar uma lei para regulamentar as mudanças até o fim de junho de 2025, a avaliação é que haverá tempo para a construção de um entendimento entre os dois Poderes.

A decisão tomada pelo Supremo na sexta foi dada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Desde então, no entanto, a evolução populacional observadas nos censos seguintes (de 2000, 2010 e 2022) foi ignorada. Diversos projetos prevendo uma nova divisão foram apresentados ao longo dos anos, mas não prosperaram.

Em 2013, o TSE chegou a editar uma resolução definindo uma redistribuição. Cinco estados ganhariam deputados e oito perderiam. Em 2014, no entanto, essa resolução foi considerada inconstitucional pelo STF, que considerou que a definição caberia ao Legislativo.