Depois de offshores, Appy afirma que próximo passo de mudanças do IR é tributação dos dividendos

Secretário extraordinário de Reforma Tributária sinaliza que empresas pagarão menos tributos como compensação; projeto com mesmo tema travou no Senado

O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira que a taxação de lucros e dividendos ainda está na mira do governo e deve ser o próximo passo na reforma do Imposto de Renda (IR), depois dos tributos sobre os offshores e fundos exclusivos, enviados pelo governo Lula ao Congresso.

O pacote de mudanças do IR deve ser totalmente entregue até o fim do ano, mesmo prazo em que o secretário espera ter aprovado o projeto de lei das offshores e fundos exclusivos.

— Muito provavelmente haverá o retorno da tributação de dividendos, junto com a redução da tramitação da empresa. O Brasil optou por uma tributação alta na empresa e por não optar pela tributação de dividendos. Há uma tendência grande de nos aproximarmos do padrão internacional. Uma alíquota mais baixa na empresa e passar a tributar a distribuição de dividendos — afirmou, em evento organizado por sindicados de auditores fiscais.

Um projeto de lei que trata da tributação de lucros e dividendos está parado no Senado há quase dois anos. A proposta foi enviada pelo governo Jair Bolsonaro e pelo seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

Além da antipatia de senadores com o ex-presidente, as negociações também travaram após empresários e banqueiros procurarem os parlamentares para protestar contra a proposta, de acordo com senadores ouvidos pelo Globo.

O projeto de Guedes previa uma alíquota de até 15% para a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos. A ideia, que saiu aprovada da Câmara dos Deputados, em setembro de 2021, procurava equilibrar a cobrança de dividendos, diminuindo o tributo sobre pessoa jurídica, o IRPJ, aplicado a empresas. Mas uma série de isenções também foram inseridas no texto.
 

Mesmo apresentando um texto diferente, aliados do ministro Fernando Haddad já esperam uma forte resistência.

Appy destacou que a reforma do IR só vai avançar quando parte da sociedade tiver “compreensão clara” das distorções do sistema e começar a pressionar por mudanças, como ocorre hoje com a reforma na tributação do consumo.

O secretário lembrou ainda que o Conselho Federativo, previsto na Reforma Tributária do consumo como órgão que vai gerir a arrecadação de impostos, deve “operar de forma única” com a Receita Federal, para garantir ganhos e compensações justos a cada ente federativo.