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Deputado do PSOL faz manifestação impedida pela Justiça e é multado em R$ 1 milhão

Glauber Braga convocou ato em Lumiar em solidariedade a Marina do MST, alvo de ataques na região; Tribunal do Rio havia expedido liminar contrária ao evento

Após decisão judicial, Glauber Braga teve multa aplicada de R$ 1 milhão - Reprodução

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi multado em R$ 1 milhão pela Justiça após ter convocado ato em Lumiar, em Nova Friburgo (RJ), em solidariedade à parlamentar estadual Marina do MST (PT), agredida durante evento na região no último dia 12. Na semana passada, o Tribunal Regional do Rio (TJRJ) havia impedido a manifestação por liminar por entender que o distrito não teria "dimensões urbanas" para sediar a proporção do evento.

Na ocasião, Glauber considerou a decisão do juiz Sergio Roberto Emilio Louzada "absurda" e afirmou, em suas redes sociais, que a manifestação seria pacífica, o que não justificaria a reação judicial. Na data do evento, marcado para o último domingo, o parlamentar esteve em Lumiar, mas a passeata não ocorreu.

"Em alguns momentos o recuo tem um ponto de não retorno. A deputada estadual Marina do MST estava cumprindo com a sua obrigação de prestação de contas. Ela tem o direito de estar em qualquer praça do estado do Rio e do Brasil sem ser ameaçada ou agredida. A agressão a ela é uma agressão a milhões de outras pessoas, é uma agressão a mim também" disse o parlamentar ao justificar sua decisão pela realização do ato, que ocorreu de forma ordeira em Lumiar.

A decisão do magistrado na última sexta-feira (25) previa, no entanto, que a atuação de Glauber estava afrontando a liminar vigente e que, por isso, sua atitude seria comunicada à Câmara dos Deputados por possível quebra de decoro, assim como todos que comparecessem à manifestação seriam intimados. O bloqueio das contas bancárias do deputado também foi previsto:

"Diante do não cumprimento da liminar pelo réu, determino o bloqueio de seus ativos financeiros a fim de assegurar o pagamento da multa inicialmente arbitrada na quantia de um milhão de reais", diz trecho do documento assinado por Sergio Roberto Emilio Louzada.

Após o ato, nesta segunda-feira, Glauber Braga relatou que sua conta foi zerada e repudiou a decisão do magistrado, que considerou um grave abuso.

"É justo o juiz me aplicar uma multa absurda de 1 milhão de reais e ir descontando cada real do salário até que a conta fique zerada? Agora “só” devo novecentos e tantos mil. Isso é uma brincadeira de muito mau gosto. Ele afirma que eu afrontei o judiciário ao dizer que o cancelamento do ato de solidariedade à deputada Marina do MST era um absurdo, por dizer que a nossa organização tinha que se manter ativa e íamos apresentar um recurso contra a arbitrariedade."