Advocacia do Senado dá aval para comissão negociar delação com Mauro Cid

Órgão afirmou que a proposta é legítima, mas condiciou a negociação à participação do Ministério Público Federal e à homologação de um juiz

A Advocacia do Senado afirmou que a Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro poderá oferecer ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, um acordo de delação premiada. Em parecer enviado após consulta da relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o órgão técnico afirmou que a proposta é legítima, mas condicionou a negociação à participação do Ministério Público Federal e à homologação de um juiz.

A intenção de governistas é propor um acordo ao ex-ajudante de ordens para que ele colabore com as investigações sobre os atos golpistas. Esta é a primeira vez em que um colegiado fará este tipo de proposta a um depoente e, caso Cid aceite, pode reduzir sua pena.

"A CPI, mediante aprovação da respectiva proposta pelos seus membros, é legitimada a firmar o acordo de colaboração premiada para todos os crimes em que há concurso de agentes, contanto que haja: a) participação e anuência do Ministério Público quanto a seus termos; b) homologação do acordo pelo Juízo competente; e c) desde que a colaboração seja útil para consecução do escopo do inquérito parlamentar, com efetiva colaboração por parte do(a) beneficiário(a)", diz o relatório.

Depoimentos
Um dia após Cid prestar um depoimento de 10 horas na sede da Polícia Federal, em Brasília, a defesa do militar disse que ele está colaborando com as investigações. Segundo o advogado Cézar Bittencourt, que assumiu a defesa do militar há cerca de 15 dias, ele prestará um novo depoimento na próxima quinta-feira.

Após ficar em silêncio nas primeiras vezes que foi chamado a depor à PF, Cid já prestou dois depoimentos aos investigadores desde a semana passada— um na sexta-feira e outro ontem.

Os dois depoimentos prestados, segundo informações da PF, estavam relacionados ao inquérito que investiga a suposta contratação dos serviços do hacker Walter Delgatti Netto para invasão das urnas eletrônicas.

De acordo com Delgatti Netto, Mauro Cid teria participado da reunião em que a deputada federal Carla Zambelli promoveu entre ele e Jair Bolsonaro, em agosto do ano passado, no Palácio da Alvorada. O hacker está preso preventivamente por incluir no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), supostamente por ordem da parlamentar.