Proposta do governo Lula que barra militares nas eleições inclui vedação a assumir ministério

Medida que será enviada ao Congresso é uma reação à politização das Forças Armadas promovidas no governo de Jair Bolsonaro

O governo federal prepara uma Proposta de Emenda à Constituição para restringir a participação de militares na política. Entre as propostas, está a proibição para que ocupem cargos de ministros de estado enquanto estiverem na ativa. Para valer nas eleições do ano que vem, no entanto, o texto precisa ser aprovado no Congresso Nacional até outubro.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi marcado pela politização das Forças Armadas e pela ampla presença de militares em cargos no governo. Entre eles, está o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, militar da ativa que chegou a ser investigado no Exército por participar de um ato com características políticas ao lado do ex-presidente. A ação fere o Estatuto Militar e abre espaço para punições.

Nesta quarta-feira (30), está prevista uma reunião entre os ministros Jose Múcio (Defesa), Flavio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), para tratar sobre a PEC. Os líderes do governo Jaques Wagner (Senado) e Randolfe Rodrigues (Senado) também estarão no encontro.

O texto, que ainda pode sofrer alterações antes de ser enviado para o Congresso Nacional, prevê também que “para garantir a neutralidade das Forças Armadas” o militar seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura. Atualmente, o militar deve se afasta das atividades apenas se for eleito.

Como o Globo mostrou, Múcio quer que a regra já valha para as eleições de 2024. Aliados do presidente entendem que o militar que retorna à Força após a disputa eleitoral passa a levar a política partidária para dentro dos quartéis. Outro argumento é de que o militar que ocupou cargo público de chefia, como o de ministro, não retornará ao quartel com o mesmo nível de obediência ao seu superior hierárquico, um dos pilares da vida militar.

Proposta semelhante à discutida pelo governo agora já foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e acabou não prosperando. O texto tinha por objetivo impedir militares da ativa de assumirem cargos no governo e foi apresentada em 2021 na Câmara, mas está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.