Projeto Luana Barbosa volta a tramitar na Assembleia do Rio

Niterói foi a primeira cidade a aprovar legislação contra o lesbocídio

No Mês da Visibilidade Lésbica, o Projeto de Lei Luana Barbosa volta a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto estabelece o dia 13 de abril como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio, ou seja, o assassinato de lésbicas, tendo como motivação a discriminação.  
O Projeto de Lei 1.667/2023 foi reapresentado pela deputada estadual Verônica Lima (PT-RJ). O PL havia sido inicialmente proposto pela então deputada estadual Mônica Francisco (PSOL-RJ), em 2021, mas foi arquivado no fim da legislatura.

Agora, o texto volta a tramitar reapresentado por Lima, que é autora da lei Luana Barbosa que foi aprovada em Niterói, onde foi vereadora. A cidade tornou-se a primeira a ter uma legislação de enfrentamento ao lesbocídio.   

Luana Barbosa, que era negra, lésbica e periférica, foi brutalmente espancada e morta, vítima da violência policial. O crime ocorreu em 2016, em Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo. O caso ganhou repercussão nacional e internacional. Projetos de lei semelhantes, que chamam atenção para o caso de Luana e para violências cometidas contra mulheres lésbicas, foram apresentados em casas legislativas de todo o país. 

O assassinato de Luana chama atenção para a violência policial, cujo combate é uma das demandas, sobretudo das mulheres lésbicas das periferias. Quando não são elas mesmas as vítimas,  são impactadas por violências cometidas contra familiares e amigos.

O projeto busca promover campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento e erradicação do lesbocídio, bem como de construção de uma cultura de não violência contra as mulheres lésbicas. O texto estabelece que o Poder Executivo deverá promover campanhas, atividades e ações educativas nas escolas e universidades públicas e privadas, meios de transporte, hospitais, unidades de saúde, praças, teatros e demais equipamentos públicos do estado. 

"O Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio é uma política fundamental para conscientizarmos sobre essa cruel violência e para protegermos as mulheres lésbicas do Estado do Rio de Janeiro. Não dá para tolerar a lesbofobia, e o lesbocídio é o ponto final de um ciclo de violência que a gente precisa interromper. Queremos garantir a segurança e a existência plena das mulheres lésbicas na cidade. Não devemos sentir medo de ser quem somos", diz a deputada Verônica Lima. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 0,9% das mulheres brasileiras declara-se lésbica e 0,8% bissexual. Entre 2021 e 2022, a Associação Lésbica Feminista de Brasília - Coturno de Vênus e a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) realizaram o Lesbocenso Nacional, para conhecer o perfil das mulheres lésbicas brasileiras. Os dados mostram que a maior parte dessas mulheres, 78,61%, sofreu lesbofobia, ou seja, discriminação por serem lésbicas.