PT divulga documento com crítica velada a Zanin

Em resolução, diretório do partido coloca eleição municipal como caminho para reeleger Lula em 2026

O diretório nacional do PT se colocou contra, em resolução divulgada nesta quarta-feira, as posições assumidas por Cristiano Zanin em seus primeiros julgamentos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo documento, o partido também afirma que a eleição municipal do ano que vem é “essencial” para a busca do quarto mandato de Lula em 2026.

Sem citar o nome de Zanin, o partido se coloca favorável às quatro pautas que tiveram voto contrário do primeiro ministro indicado por Lula para o STF neste terceiro mandato.

“No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do ‘marco temporal’, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido. São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas”, diz um dos dos 37 itens da resolução do diretório nacional petista.

Os votos de Zanin foram criticados na semana passada por políticos de esquerda e advogados do campo progressista nas redes sociais.

O documento do PT faz uma série de referências à reeleição de Lula em 2026. Durante a campanha do ano passado, o petista chegou a dizer que não disputaria um nova mandato e que aquela seria a sua última eleição. Após tomar posse, porém, deixou aberta a possibilidade de concorrer novamente.

“As eleições municipais de 2024 demarcam um momento estratégico para a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do governo Lula em 2026 e o projeto nacional baseado na ampliação das liberdades democráticas, dos direitos sociais, do combate à desigualdade, da inclusão social, do desenvolvimento, da industrialização, da defesa do meio ambiente, da soberania nacional e da integração regional”, afirma a resolução em seu primeiro item.

Ao final, o texto defende “promover a mobilização social no maior número possível de municípios para a construção política de muitas vitórias eleitorais para mudar a realidade das cidades e localidades, contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026 e fortalecer nosso projeto democrático e popular de país”.

Em outro trecho, a resolução fala em apoiar as políticas do governo e ao mesmo tempo apontar deficiências. “É nossa obrigação, como partido no governo, sustentar as políticas convergentes com os compromissos de campanha e, ao mesmo tempo, apontar deficiências e apresentar propostas num debate crítico, transparente e construtivo.”

O partido critica a proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso e defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Na presente conjuntura, não faz sentido a tramitação no Congresso de uma proposta de reforma administrativa que é essencialmente contrária à promoção de políticas públicas de interesse da maioria do povo, além de precarizar o serviço público, servindo a um projeto neoliberal que foi derrotado nas urnas em 2022.”

A resolução petista defende ainda punição aos militares que tiveram comprovada a participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. “Também é urgente uma tomada de posição contundente em relação ao papel dos militares em nossa democracia, delimitando suas funções ao que está previsto na Constituição. O comprovado envolvimento de oficiais graduados, ex-comandantes, bem como policiais militares e outros membros das Forças Armadas na sustentação da tentativa de golpe em 8 de Janeiro não permite leniência. A punição exemplar dos golpistas, inclusive no âmbito militar e, quando comprovado, de oficiais de alta patente, é essencial para impedir que se volte a articular contra a democracia”, afirma o texto.

Em uma estocada no ministro da Casa Civil, Rui Costa, que foi governador da Bahia por dois mandatos, o PT cobra medidas para reduzir a violência policial. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a Bahia foi em 2022 o estado com mais mortes decorrentes de intervenção policial: 1.464.

“Para além das ações positivas sobre Segurança Pública já em curso no atual governo, é urgente que se aprofundem medidas com o objetivo de consolidar uma política nacional para essa área. A violência é um método inaceitável de ação por parte das polícias estaduais, que atinge a população mais jovem, pobre e preta do nosso país, assim como tem incidência nos próprios policiais. Os governadores têm a oportunidade e o desafio, junto com o governo federal, de mudar situações como essas, buscando enfrentar as organizações criminosas com base numa política maior de inteligência e investigação. Cabe ao PT ajudar nesse debate e seus desdobramentos”, afirma.