CPI das Pirâmides Financeiras convoca executivos de 123milhas e outras empresas do setor

Setor de agências de viagem e operadores de turismo quer que Congresso proíba vendas a descoberto como as feitas pela 123Milhas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que investiga fraudes realizadas com ativos digitais, aprovou a convocação de executivos ligados à 123milhas, que pediu recuperação judicial na terça-feira, e também outras marcas do setor, como MaxMilhas e HotMilhas.

De acordo com o presidente da CPI, o deputado federal Áureo Ribeiro (SD-RJ), as milhas de companhias aéreas são ativos digitais e, por isso, a comissão teria escopo para investigar supostas irregularidades envolvendo os ativos.

A Comissão já havia convocado, para esta quarta-feira às 18h, os empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123Milhas, mas de acordo com Ribeiro, ambos alegaram que tinham uma reunião com o governo federal e, por isso, não iriam. Agora, diz o deputado, a CPI avalia lançar mão da condução coercitiva para ouvir os sócios.

A CPI também aprovou requerimento de autoria do próprio deputado Ribeiro para a convocação, também, de executivos ligados à 123Milhas.

São eles, Carolina Aquino, diretora de Desenvolvimento Empresarial; Marcos Brandão, ex-consultor executivo e ex-vice-presidente de Governança e Gestão; Daniel Guerra, gerente de Processos; Roger Duarte Costa, gerente de Prevenção a Fraudes; e Matheus Divino, gerente de Planejamento, Orçamento e Controle da empresa.

Ao GLOBO, Ribeiro disse que a CPI deve ouvi-los nas próximas terça-feira e quarta-feira. Todos foram convocados como testemunhas.

Os parlamentares da comissão aprovaram ainda as convocações do atual presidente da MaxMilhas, Max Gaudereto Oliveira, e de Tânia Silva Santos Madureira, sócia da HotMilhas. Cristiane Soares Madureira do Nascimento, administradora da Novum Investimentos e Participações S/A, uma das sócias da 123Milhas, foi convocada também.

"A gente entende que é uma grande pirâmide financeira essa venda de passagem mais baratas sem datas certas", afirmou Ribeiro ao GLOBO.

Pacotes flexíveis na mira
Paralelamente, o presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Fabiano Camargo, afirmou que a entidade defende a proibição da chamada venda a descoberto, precisamente a modalidade de pacotes com datas flexíveis como os da categorias Promo da 123Milhas.

A entidade representa operadores de viagem, que são empresas intermediadoras do setor de turismo, segmento do qual empresas como a 123Milhas não fazem parte. No geral, os operadores têm como seus clientes as agências de viagem, que por sua vez vendem os pacotes ao consumidor final.

Camargo diz que o setor vai buscar diálogo com parlamentares para vedar a possibilidade da venda de passagens e pacotes a descoberto.

"O modelo de negócio é fragilizado, não é sustentável a venda a descoberto ao consumidor final, com datas em aberto e sem os bilhetes comprados. Nesse tipo de negócio, vende-se um pacote ao consumidor por um valor que é uma mera estimativa de custos. Ao longo dos meses, tenta-se encontrar promoção ou negociar com companhias aéreas por esse valor. É apenas uma perspectiva de viagem e o risco de não conseguir a promoção não é informado ao passageiro", disse ao GLOBO.

A Braztoa já havia publicado uma carta aberta em que diz ser "impraticável a venda de pacotes turísticos com valores demasiados abaixo do praticado pelo mercado, ou ainda, precificados muito futuramente, em especial para períodos em que sequer existem preços publicados ou disponibilizados para a venda".

"Um dos principais exemplos desta prática são as ofertas de passagens aéreas com mais de 11 meses de antecedência do embarque, quando as empresas aéreas ainda não abriram inventário para vendas, ou seja, sequer há serviço/produto disponibilizado para a venda", prossegue o documento.