CPI 8 de janeiro: Zanin autoriza GDias a ficar em silêncio em depoimento sobre atos golpistas

Ministro do STF atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-chefe do GSI de Lula

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como GDias, fique em silêncio em seu depoimento à CPMI que investiga o 8 de Janeiro. O depoimento está marcado para esta quinta-feira.

Na decisão, o ministro garante, "no que toca aos questionamentos capazes de incriminá-lo", "o direito ao silêncio, o direito à assistência por advogado durante o ato, o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores".

Zanin esclarece que o ex-ministro do GSI "está protegido pelo direito ao silêncio somente no que tange ao indispensável para o exercício do direito constitucional, já que não é obrigado a se autoincriminar e produzir provas contra si próprio".

"Por conseguinte, o paciente não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade", pontua o ministro do STF.
 

A defesa de GDias, representada pelo advogado André Callegari, apresentou um pedido de habeas corpus no Supremo nesta quarta-feira. Segundo o advogado, a medida tinha como objetivo "assegurar os direitos e evitar possíveis excessos de perguntas fora do escopo da investigação".

O depoimento de GDias foi marcado para esta quinta-feira após pressão da oposição, que sustenta que o ex-chefe do GSI foi alertado previamente dos atos que resultaram na invasão e na depredação de prédios públicos, mas se omitiu.

Como o GLOBO mostrou, em mensagem enviada seis horas antes dos ataques às sedes dos Três Poderes, o general manifestou preocupação com as movimentações em Brasília que antecederam os atos golpistas.