Governo apresenta proposta de Orçamento de 2024 com déficit zero. 'Não nego o desafio', diz Haddad

Aumento de receitas previsto é de R$ 168 bi com medidas no Congresso

O governo apresentou, nesta quinta-feira, a proposta de Orçamento de 2024. O projeto mantém a meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano. Trata-se do primeiro Orçamento feito pela gestão Lula e também o primeiro seguindo as regras do novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, a regra que travava as despesas à inflação do ano anterior. Agora, as despesas poderão crescer acima da inflação.

Haddad afirmou que a meta é desafiadora, mas disse estar comprometido com ela.

— Não estamos negando o desafio, nós não estamos negando a dificuldade. O que estamos afirmando é o nosso compromisso, com a área econômica, de obter o melhor resultado possível. Obviamente que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema. Mas eu creio que há um engajamento muito grande do Congresso, até aqui, com as medidas que estão sendo endereçadas — disse Haddad.

Como mostrou O GLOBO nesta quarta-feira, o governo apresentou a proposta ancorado em R$ 168 bilhões de receitas extras para atingir a meta zero. Essas são receitas brutas, que ainda serão dividas com estados e municípios. Líquido, entraria para o governo R$ 124 bilhões.

Para chegar nesse alvo, será preciso aprovar no Congresso e garantir a eficácia de mais de uma dezena de medidas de aumento de arrecadação.

— Essas medidas que já foram encaminhadas, e agora com uma compreensão maior por deputados e senadores, dá para nós o conforto de buscar o resultado almejado — disse Haddad, completando que até aqui só teve vitórias. — Tivemos só vitórias, não posso reclamar do tempo do Congresso para aprovar medidas.

O ministro a falar em erosão da base fiscal com a perda de receitas, citando ações tomadas pelo governo Jair Bolsonaro que reduziram impostos e cortaram a arrecadação. Por isso, afirmou, o governo precisa recompor as suas receitas. Ele disse também que o novo arcabouço fiscal é apertado.

— O marco (final) é apertado, difícil, eu não conheço regra fiscal no mundo que tem as características da brasileira, pela sua rigidez. Estabeleceu-se que a despesa vai crescer abaixo da receita de forma consistente e isso afasta o risco de cauda. A tendência é convergir, receitas e despesas — disse. — Desde o primeiro dia do ano tudo o que fazemos na área econômica é corrigir abusos, distorções, e dar sustentabilidade para as despesas aprovadas no ano passado.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o Orçamento foi complexo, mas irá entregar o resultado primário neutro.

— Estamos entregando ao país com o objetivo de alcançar a meta zero no ano que vem — disse Tebet. — Estamos diante de um orçamento muito equilibrado, com todas as receitas contratadas. Com todas as receitas muito bem delineadas, naquilo que a Receita faz, que é ser muito conservadora com os números.

Medidas de receita
Neste ano, o governo pretende fechar com um déficit na casa de R$ 100 bilhões. Portanto, é um esforço nessa dimensão o necessário para zerar o déficit.

A proposta orçamentária considera medidas em tramitação, não apenas as aprovadas. Elas foram divididas em três eixos e grande parte já vinha sendo antecipada pelo governo. Um dos tópicos está sendo chamado de “nova relação com o Fisco” e inclui medidas novas para ampliar o que os técnicos chamam de transação tributária. É uma forma de governo e contribuinte negociarem os débitos, com descontos.

Para os débitos que já estão inscritos na dívida ativa, haverá negociação por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para grandes temas tributários em discussão no Judiciário, com o qual se espera levantar R$ 12 bilhões no ano que vem. Débitos não inscritos serão negociados no âmbito da Receita Federal para arrecadar R$ 30 bilhões. Trata-se de receita não recorrente e cujo potencial vai depender da adesão voluntária dos contribuintes.

Num bloco chamado de “isonomia tributária”, o governo vai consolidar medidas já divulgadas, como a tributação dos fundos exclusivos (fechados para alta renda) e offshore (no exterior de residentes no Brasil). Vai ser publicado ainda um projeto acabando com os benefícios tributários do Juro sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de distribuir lucro aos acionistas. O governo, porém, já admite negociar quais setores poderiam ficar de fora dessa medida, como bancos. Essas medidas somariam R$ 30,25 bilhões, mas devem ser desidratadas pelo Congresso.

Também há o que a Fazenda chama de “recomposição da base fiscal e correção de distorções”, composto pelo projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Uma medida provisória vai buscar antecipar os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a cobrança de impostos federais sobre benefícios do ICMS, estadual. Juntas, somam R$ 92 bilhões, número considerado alto inclusive por técnicos de carreira da Fazenda.