Orçamento: governo reserva R$ 37 bi para emendas parlamentares em 2024, maior do que em 2023

Fundo eleitoral é de menos de R$ 1 bi e deve desagradar ao Congresso

O presidente Lula reservou R$ 37,648 bilhões para emendas parlamentares na proposta de Orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional esta quinta-feira. Os valores reservados são maiores do que o previsto para este ano.

Neste ano, as emendas previstas no Orçamento somam R$ 36,3 bilhões, após a distribuição dos valores do antigo orçamento secreto — parte dele virou emenda e outra parte gastos normais do governo.

As emendas contempladas são as individuais e de bancada. O valor para elas aumentou neste ano porque o Congresso aprovou no fim de 2022 uma Emenda à Constituição ampliando o total das emendas individuais. Esse valor subiu de 1,2% da receita total do governo para 2% dessa receita.

Fundo eleitoral
Por outro lado, foi reservado menos de R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, a verba pública destinada à campanha municipal do ano que vem. No total, foram R$ 939 milhões, bem abaixo do que queriam os parlamentares e também abaixo do valor do ano passado, que foi de R$ 4,9 bilhões.

Como mostrou o GLOBO no início do mês, parlamentares querem aumentar o valor para mais de R$ 5 bilhões.

O fundo eleitoral surgiu em 2015, depois que o Supremo Tribunal Federal considerou doações realizadas por empresas a campanhas inconstitucionais. A alteração no modelo ocorreu enquanto a Operação Lava-Jato apontava casos de corrupção e caixa dois envolvendo as doações privadas.

Atualmente, o argumento usado pelos que defendem o aumento do financiamento público é que o valor é insuficiente para os partidos conseguirem divulgar todos os seus candidatos para a população em um país com as dimensões do Brasil.