Orçamento: despesas vão crescer 1,7% acima da inflação em 2024, no primeiro ano do arcabouço fiscal

Valor já considera despesas condicionadas ao IPCA do segundo semestre

No primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal, as despesas federais crescerão 1,7% acima da inflação no Orçamento de 2024, apresentado nesta quinta-feira (31) pelo governo federal ao Congresso Nacional. Considerando também a inflação, o crescimento total dos gastos vai a 6,5%, ou R$ 129 bilhões.

Sancionado também nesta quinta, o arcabouço fiscal substitui o teto de gastos. A regra anterior, no papel, impedia o crescimento dos gastos acima da inflação.

O novo arcabouço fiscal, porém, garante o aumento acima do índice de preços, de acordo com o crescimento da receita. Pela regra geral do arcabouço, esse crescimento será de 70% da alta da receita do ano anterior, até um limite de 2,5%.

Seguindo esse critério, a alta é de 1,7%.

O arcabouço permite também, por outro lado, considerar a inflação do segundo semestre, se esta for maior que a inflação que consta para corrigir as despesas do Orçamento. Como isso acontecerá neste ano, há um bônus de 1,64% no crescimento real das despesas

Essas são despesas “condicionadas”, que dependem da confirmação da inflação e de uma posterior aprovação do Congresso. No total, são R$ 32,4 bilhões em despesas condicionadas.

É por isso que os gastos crescerão no total 6,5%.

No total, as despesas federais somarão R$ 2,093 trilhões. Esse é o mesmo valor previsto das receitas, o que fará o resultado das contas públicas ser zero, meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Por outro lado, para atingir esse objetivo, a proposta orçamentária conta com R$ 168 bilhões em receitas extras, como mostrou ontem O Globo. A maior parte delas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O ministro Fernando da Fazenda, Fernando Haddad admitiu mais cedo que o cenário fiscal para 2024 é desafiador, mas afirmou que o governo está comprometido em avançar nas medidas necessárias para reequilibrar as contas do país.

— Não estamos negando o desafio, não estamos negando a dificuldade. O que estamos afirmando é o nosso compromisso, o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível — disse em entrevista à imprensa.

Parâmetros econômicos
O governo prevê oficialmente que o PIB crescerá 2,3% em 2024 e a inflação será de 3,3%. A estimativa é que a dívida bruta feche o ano em 77,3% do PIB