Novo site permite que familiares e visitantes façam compras para os detentos

Objetivo é aumentar o controle sobre entrada de produtos nas unidades do sistema prisional e criar receita de cerca de R$ 26 milhões por ano

A partir de 15 de setembro, familiares e visitantes de detentos do sistema penitenciário do Estado do Rio poderão fazer compras on-line de alimentos, roupas, itens de higiene e limpeza por meio de um site desenvolvido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap).

O sistema de e-commerce vai comercializar apenas itens permitidos por lei aos presos e poderá ser acessado por quem está cadastrado no sistema como pessoas com expresso vínculo com os detentos. Será necessário informar o nome do beneficiário e da unidade prisional em que ele cumpre pena. Os envios, vão passar por fiscalização "rigorosa e detalhada" de revista, com suporte de scanner e supervisão dos servidores lotados nas unidades prisionais. A logística de entrega terá o mesmo fluxo atualmente adotado no recebimento de remessas via Correios.

A nova ferramenta tem sistema auditável e objetivo de aumentar o controle sobre entrada de produtos nas unidades e criar receita de cerca de R$ 26 milhões por por ano, a ser paga pelas empresas concessionárias, correspondente a um percentual do total faturado.

O projeto-piloto de cestas de custódia começará no dia 15 de setembro e funcionará por um mês, em quatro unidades prisionais. A ideia é que a iniciativa seja testada e aprimorada nesse período e a partir de outubro, a previsão é que a medida seja ampliada para outras unidades prisionais. As primeiras a receber o projeto são: Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli , e duas unidades do Complexo de Gericinó.

Entre os produtos alimentícios disponibilizados estão biscoitos doces, biscoitos salgados, bolo industrializado, cereal, chocolates, doce de amendoim, refrigerante, queijo processado, sal, além de itens de vestuário, higiene e limpeza. Os compradores poderão pagar através de cartão de débito, boleto bancário e Pix. De acordo com a Seap, a princípio não haverá cota de compra por detento, apenas um valor mínimo de R$ 100 que precisará ser comprado para que as cestas sejam entregues.

Hoje em dia, no sistema prisional fluminense, a entrega dos itens citados é feita apenas de forma presencial. Atualmente, para levar os produtos aos custodiados, os visitantes precisam embalar os itens adequadamente, conforme previsto na Resolução nº 970/2022, e entregá-los pessoalmente na unidade prisional em que o beneficiário se encontra, nas datas destinadas à entrega de custódia, estabelecidas em cronograma divulgado mensalmente pela secretaria. Apesar do lançamento da nova ferramenta, a secretaria garante que a entrega de custódia presencial não sofrerá qualquer tipo de mudança.

- A Seap tem feito um grande investimento em tecnologia e o desenvolvimento dessa nova modalidade de entrega de custódia é mais uma inovação que estamos trazendo. Não se trata de um serviço para substituir a entrega de custódia tradicional, que já acontece presencialmente nas nossas unidades, mas, sim, uma opção de serviço, totalmente auditável, que trará mais comodidade para as famílias dos custodiados e mais controle sobre aquilo que entra no sistema prisional - afirmou a secretária da Seap, Maria Rosa Lo Duca Nebel.