Morre ex-ministro da Justiça José Gregori, que atuou como ativista dos direitos humanos

Durante a ditadura, Gregori defendeu presos políticos e trabalhou com Evaristo Arns na luta contra a tortura e a execução de inimigos do regime

Morreu na tarde deste domingo o advogado, ex-secretário de Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça José Gregori, aos 92 anos. Ele estava internado há mais de dois meses no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, e sofreu com complicações decorrentes de uma pneumonia.

Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Gregori teve uma vida marcada pela defesa da democracia e dos direitos humanos. Durante a ditadura militar, ele defendeu presos políticos e trabalhou ao lado do arcebispo de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns na luta contra a tortura e a execução de inimigos do regime. Foi um dos fundadores da Comissão Arns, grupo que monitora violações aos direitos humanos no país.

No processo de redemocratização do país, ele foi eleito deputado estadual por São Paulo e fez campanha pelas Diretas Já. Também foi chefe de gabinete dos ministérios da Reforma Agrária e da Previdência Social durante o governo Sarney.

No governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Gregori assumiu a secretária nacional de Direitos Humanos (de 1997 a 2000), a qual ajudou a criar, e o ministério da Justiça (de 2000 a 2001). Como titular da pasta, chegou a trabalhar para viabilizar uma legislação batizada de Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito que substituiria a chamada Lei de Segurança Nacional (LSN). A LSN, contudo, só acabou sendo revogada em 2021.

Posteriormente, o jurista foi embaixador do Brasil em Portugal, membro da Academia Paulista de Letras e, por fim, era presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP.
 

No ano passado, foi um dos primeiros signatários da "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito", divulgada em meio a ataques do então presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral.

O documento foi inspirado na célebre "Carta aos Brasileiros", lida pelo professor Goffredo da Silva Teller Jr. no Largo de São Francisco em 1977, durante a ditadura militar. Gregori participou dos dois momentos históricos.

Tucano histórico e crítico da aproximação do PSDB com o governo Bolsonaro, Gregori declarou apoio ao presidente Luiz Inácio Lula no primeiro turno das eleições de 2022. "Eu sei que a política é sempre um processo de várias etapas. Na atual, dispensar a participação de Bolsonaro é uma etapa imprescindível", escreveu ele na época.

Logo após a notícia da morte do ex-ministro, políticos de diferentes partidos e ideologias o descreveram como um "emérito lutador pelos direitos humanos" e "gigante da redemocratização".

"O jurista José Gregori sempre foi um grande defensor dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito no Brasil, principalmente nos momentos mais desafiadores para nossa democracia. Defendeu sempre seus ideais, mesmo nos momentos mais difíceis da nossa história recente", escreveu o presidente Lula nas redes sociais.

O vice-presidente Geraldo Alckmin se disse "consternado" com a notícia e afirmou que Gregori é "símbolo da luta pela democracia, pela legalidade e pelos direitos humanos no Brasil, ajudou a fincar as bases dessa luta".

A trajetória dele também foi lembrada pelos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Silvio Almeida (Direitos Humanos).

"Um homem fabuloso, que se dedicou a vida toda ao povo brasileiro. Foi ministro dos Direitos Humanos. Sempre teve lado na defesa da democracia brasileira. José Gregori, presente", afirmou Teixeira em suas redes sociais.

Sua vida foi marcada por um firme compromisso "com os direitos humanos e com a consolidação da democracia. Muito obrigado, José Gregori. Seu legado jamais será esquecido", postou Almeida.

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes escreveu que “a luta pela implementação dos direitos humanos em nosso país perde um de seus maiores defensores.”

A Fundação FHC lembrou do jurista como um “amigo” do ex-presidente, “democrata e um defensor dos direitos humanos em mais de 60 anos de vida pública”.