CPI da Americanas: Ex-CEO afirma que acionistas tinham conhecimento da situação da empresa

Relatório final do caso será apresentado nesta terça-feira no Congresso

Depois de quase quatro meses de trabalho, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas, na Câmara dos Deputados, surpreendeu por não apontar qualquer culpado pela fraude bilionária na varejista.

Embora tenha citado a palavra “fraude” 333 vezes e classificado o caso como “um dos maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo”, o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), alegou que não foi possível “identificar” de forma precisa quem foram os autores dos prováveis crimes.

Enquanto isso, o ex-CEO da Americanas, Miguel Gutierrez, enviou à CPI uma carta em que acusa os acionistas de referência da companhia — o trio Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles — de participarem ativamente da gestão financeira da empresa. O texto, antecipado pelo Valor, foi enviado por seus advogados à comissão em 31 de agosto.

“Me tornei conveniente ‘bode expiatório’ para ser sacrificado em nome da proteção de figuras notórias e poderosas do capitalismo brasileiro”, afirma ele no documento.

A Americanas pediu recuperação judicial em janeiro, após anunciar inconsistências contábeis no valor de R$ 20 bilhões no balanço de 2022 e anos anteriores.

Dificuldade financeira
Gutierrez é um dos principais envolvidos na fraude contábil na Americanas. Ele comandou a Lojas Americanas por duas décadas e ficou à frente da companhia resultante da fusão entre as lojas físicas e a B2W, controladora do Submarino. Foi substituído em janeiro deste ano por Sérgio Rial — executivo que deixou a empresa nove dias depois dizendo ter descoberto as inconsistências contábeis.
 

Gutierrez era esperado para depôr na CPI em 1º de agosto, mas não compareceu. Ele está na Espanha, em tratamento médico, e pediu para ser ouvido por videoconferência, mas teve a solicitação negada.

Na carta de 17 páginas enviada à CPI, Gutierrez afirma que, após a fusão da Americanas com a B2W, teve papel “mais estratégico” e não atuava em todas as áreas, que tinham departamentos autônomos: “Como é notório, e como consta inclusive do famoso livro que conta a sua trajetória empresarial, o 3G (acionistas de referência) participa ativamente da gestão das empresas de seu portfólio e controla rigorosamente suas finanças”.

Gutierrez defendeu que não sabia de “problema contábil” na companhia, mas que a empresa enfrentava uma gravíssima dificuldade financeira e que precisaria de novo aporte de seus acionistas em 2023 para se manter operando. Além disso, culpa um ataque cibernético em fevereiro de 2022 e o aumento dos juros na economia por uma queda das vendas em todo o primeiro semestre daquele ano.

A empresa saiu de um caixa líquido de R$ 3,5 bilhões no terceiro trimestre de 2021 para uma dívida líquida de R$ 5,3 bilhões em setembro de 2022, “a maior de sua história”.

"Plenamente conhecido"
No texto, Gutierrez afirma que a B2W precisou de cinco ampliações de capital entre 2006 e 2020. E acusa o conselho de administração de saber de todo esse cenário e de participar de quase todas as decisões que levaram à queima do caixa. “Todos esses indicadores não deixavam dúvida, então, sobre a iminente necessidade de novos aportes, para assegurar as atividades da companhia já em 2023”, disse.

Gutierrez afirma que o problema financeiro “era plenamente conhecido” pelo conselho de administração, pelo comitê financeiro e pelos acionistas controladores, “bem como pelo Sr. Sergio Rial, a despeito de ele ter negado esse fato em seu depoimento à CPI”, e que ouviu de Rial que os acionistas não tinham interesse em aportar novos recursos e nem buscar novos investidores porque isso “poderia causar uma diluição relevante de sua participação”.

Em reportagem do Estado de S.Paulo com base no processo que o Bradesco move sobre o que houve na Americanas, Gutierrez apresentou defesa de teor semelhante, em que busca responsabilizar os acionistas de referência da varejista.

Em nota, a LTS Investments, holding que administra as participações do trio de bilionários em empresas, afirma que as palavras de Gutierrez quase oito meses após a divulgação de inconsistências contábeis na Americanas não trazem qualquer prova de suas alegações nem refutam evidências de sua participação na fraude.

No texto, acrescentam que nenhuma prova apresentada pela companhia há três meses foi questionada até o presente momento. “Os acionistas de referência sempre atuaram com o máximo de zelo e ética sobre a companhia, observando rigorosamente as normas e a legislação aplicável. Ainda assim, todos os acionistas da Americanas foram enganados por uma fraude ardilosa cujos malfeitores serão responsabilizados pelas autoridades competentes”, conclui a nota.

A Americanas apresentou argumento similar, lembrando que os documentos levantados pelo Comitê de Investigação Independente indicam que as demonstrações financeiras da companhia “vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior, capitaneada por Gutierrez”. E que em nenhum momento o ex-dirigente da Americanas contestou esses documentos, comentou a empresa em nota.

Já Rial, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que “não há comentários a serem feitos à carta do senhor Miguel Gutierrez”. Segundo a nota, “o economista, que agiu como denunciante de boa-fé ao comunicar as inconsistências contábeis da Americanas em 11 de janeiro, aguarda as providências cabíveis para a responsabilização dos autores da fraude bilionária a partir das delações já homologadas e da continuidade das investigações em curso”.

O relator da CPI da Câmara disse que há “evidências” de que não se trata de uma mera “desconformidade” no balanço da empresa. Segundo Chiodini, as provas convergem para um possível envolvimento de ex-diretores e ex-executivos da empresa. Ainda assim, é preciso mais investigações para determinar com exatidão os autores:

— Seria inconsequente apontar pessoas.

A expectativa é que o relatório de Chiodini seja apresentado hoje. Antes, está previsto o depoimento da ex-diretora da Americanas Anna Christina Ramos Saicali. Ela seria ouvida em 29 de agosto, mas não compareceu e pediu para remarcar a data. O texto ainda precisa ser votado.

Mesmo em funcionamento desde o dia 17 de maio, Chiodini afirmou que o prazo da CPI foi insuficiente para chegar a esse tipo de conclusão e que seriam necessárias “outras diligências e coleta de elementos de prova mais robustos”.

O deputado destacou que as investigações no âmbito judicial, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, estão em uma etapa investigativa mais madura e, mesmo assim, não apresentaram convicções assertivas.

O relatório sugere a tramitação de um projeto de lei para criminalizar executivos que sejam acusados de fraudes, assim como responsabilizar acionistas e auditores independentes.