Governo lança conjunto regras para a emissão de títulos sustentáveis

Governo vai emitir papéis no mercado externo e os recursos captados de investidores internacionais serão estinados ao financiamento de projetos socioambientais

O governo Lula lançou nesta terça-feira o regramento para a emissão de títulos públicos sustentáveis, uma das promessas do início do ano para a agenda de economia verde.

Na prática, o governo vai emitir papéis no mercado externo e os recursos captados de investidores internacionais, via os títulos, serão destinados ao financiamento de projetos voltados à projetos socioambientais.

O desenvolvimento do arcabouço contou com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial.

No geral, o documento estabelece as obrigações que o Brasil deve cumprir como emissor ou tomador de qualquer título soberano sustentável.

Veja as regras:

- O pilar fundamental dos títulos sustentáveis é a utilização dos recursos para projetos ambientais e/ou sociais elegíveis, cujos impactos devem ser avaliados e, quando viável, quantificados;

- Os juros e o principal dos títulos sustentáveis emitidos no âmbito do arcabouço são de responsabilidade do Tesouro Nacional;

- O Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS), no âmbito do Ministério da Fazenda, será responsável por consolidar e publicar o relatório de alocação e impacto das emissões de títulos sustentáveis do Tesouro Nacional;

- Os relatórios serão publicados anualmente até o vencimento da operação ou até a completa alocação dos recursos dos títulos;

- Público-alvo dos projetos: população rural; Baixa Renda; Micro e Pequenas Empresas; Pessoas com Deficiência; Pessoas negras e mulheres.