Câmara aprova urgência para PL de compensação do ICMS, por 305 a 89 votos

Texto prevê R$27,5 bilhões de compensação para estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que prevê a compensação de perdas de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para estados e municípios.

O acordo feito pela União com os Estados. As perdas ocorreram no ano passado, com a redução de impostos sobre combustíveis.

Em março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que o governo e os estados haviam fechado o acordo. Os estados pleiteavam inicialmente R$ 45 bilhões, mas o acordo foi fechado em R$ 27,5 bilhões. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.

 

Os deputados estudam incluir na proposta um aumento no repasse no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A negociação ocorre em meio a pressão dos municípios para uma alíquota menor de contribuição previdenciária, proposta aprovada da Câmara no PL de desoneração da folha de pagamento que segue agora para o Senado.