TikTok, WhatsApp e YouTube serão regulados na União Europeia; lista inclui 22 apps
Serviços de empresas consideradas grandes demais no bloco deverão compartilhar dados com rivais e apresentar relatórios de conformidade, sob pena de multa de 10% do faturamento global
O TikTok, o WhatsApp, o YouTube e mais um conjunto de duas dezenas de serviços e aplicativos oferecidos pelas big techs estarão sob um escrutínio maior das autoridades reguladoras da União Europeia a partir desta quarta-feira (6).
A Comissão Europeia divulgou a lista de serviços que deverão compartilhar dados com seus concorrentes e permitir que sejam interoperáveis pelos rivais, para evitar monopólios, concentração de mercado e barreiras à entrada no mercado de novas empresas.
Na prática, o WhatsApp, por exemplo, deverá permitir que seus usuários se comuniquem via serviços rivais, como o Signal. Haverá exigências também em relação ao uso de dados pessoais. Por exemplo, se a Meta quiser mesclar dados de diferentes serviços, como Instagram e Facebook, deverá pedir consentimento prévio e expresso aos usuários.
A lei proibirá que gigantes do varejo eletrônico como a Amazon utilize os dados que obtém no seu site de clientes corporativos para ter uma melhor posição de vendas ao competir com essas empresas. E o Google não poderá mais exibir qualquer favoritismo para seus próprios serviços nos resultados de sua busca, como já foi acusado de fazer no seu site de vendas online, o Google Shopping.
Em outro exemplo prático, a Apple deverá permitir que seus produtos como iPhone e iPad tenham lojas de aplicativos de empresas rivais.
Os 22 aplicativos e mecanismos considerados "guardiões de serviços" deverão, ainda, a partir de março de 2024, apresentar relatórios periódicos de conformidade, sob risco de suas empresas serem multadas em até 10% de seu faturamento global. Em caso de reincidência, a multa dobra e chega a 20% dos ganhos da empresa no mundo.
A União Europeia listou 22 serviços que estarão sujeitos à nova legislação, chamada de Ato de Mercados Digitais.
E usou como critérios para classificar os chamados "guardiões de acesso" os serviços com volume de negócios anual superior a € 7,5 bilhões, valor de mercado acima de € 75 bilhões e 45 milhões de usuários ativos por mês nos países que integram a União Europeia.
Na prática, foram afetados os serviços de seis gigantes da tecnologia global, sendo cinco americanas e uma chinesa (ByteDance, dona do TikTok). Agora, para atuar no segundo maior mercado do mundo, essas empresas deverão seguir regras mais rígidas.
Veja, abaixo, a lista de empresas e de serviços que passarão pelo escrutínio até agora mais rigoroso já adotado entre os principais países do mundo:
Meta
Messenger
Marketplace (vendas de produtos nas redes da Meta)
Meta ads (plataforma para vendas de anúncios nas redes do grupo)
Alphabet (holding do Google)
YouTube
Google Search (buscas)
Android (sistema operacional para celulares)
Chrome (navegador de internet)
Google Maps
Google Play
Google Shopping
Google ads (plataforma para vendas de anúncios nas redes do grupo)
Amazon
Marketplace (ou seja, o canal de vendas de produtos da empresa)
Amazon ads (plataforma para vendas de anúncios)
Apple
App Store
Safari (navegador de internet)
iOS (sistema operacional para iPhone)
Microsoft
Windows
Bytedance
TikTok
Outros serviços na mira
O Bing, buscador da Microsoft, e o serviço de mensagens iMessage, da Apple, não entraram na lista atual depois que as empresas recorreram. A Microsoft argumentou que o Bing é um concorrente muito pequeno em relação ao Google e, portanto, deve ser isento, enquanto a Apple afirmou que não ter dados disponíveis para calcular o número de usuários do iMessage.
A Comissão Europeia fará nova avaliação e poderá incluir esses serviços no futuro, assim como o sistema operacional do iPad.
A Samsung não foi incluída na lista porque argumentou que seu navegador para celulares não tem grande número de usuários na União Europeia.
Risco de ações judiciais
A lista da União Europeia será periodicamente revista e poderá incluir novos produtos e serviços no futuro. Especialistas acreditam que as big techs poderão iniciar uma batalha legal para escapar da nova regulação.
Após o anúncio desta quarta-feira, a Apple afirmou em comunicado estar preocupada "com os riscos de privacidade e segurança de dados" que a nova legislação "levanta para nossos usuários".