Decisão de Toffoli engrossa lista de derrotas sofridas pela Lava-Jato nos últimos anos; veja outras

Ministro do STF anulou todas as provas obtidas em acordo de leniência da Odebrecht, acusada de compra de pareceres, pagamento de propina e corrupção ativa

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, representou mais um revés para a Operação Lava-Jato.

A investigação, conduzida por procuradores do Ministério Público Federal desde 2014, perdeu tração a partir de 2019, quando uma série de decisões envolvendo punições a políticos e empresários foram revistas.

Os ministros Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, e Toffoli já anularam provas em casos específicos envolvendo o acordo de leniência da Odebrecht — uma espécie de delação feita por pessoa jurídica —, beneficiando individualmente o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outros investigados.

A decisão desta quarta-feira estende a anulação a todas as provas atinentes ao processo, o que dá mais abrangência que avaliações caso a caso, como antes era feito. Isso não implica arquivamento imediato dos casos, que ainda deve passar pelo crivo dos juízes responsáveis.

Em maio, Toffoli já tinha anulado provas originadas do acordo da Odebrecht em uma ação penal da Lava-Jato do Rio, em que o procurador do estado Renan Miguel Saad é réu. Saad foi preso temporariamente em 2017, pela suspeita de ter recebido propina em obras do metrô do Rio.

Veja derrotas da Lava-Jato:

Caixa dois
Em 2019, o STF decidiu que casos de corrupção ligados à prática de caixa dois deveriam ser considerados crimes eleitorais. Na prática, isso transferiu os processos dos Tribunais Regionais Federais às esferas da Justiça Eleitoral.

Fim da força-tarefa
Dois anos depois, uma decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, delimitou ainda mais a atuação dos procuradores do MPF que atuavam em processos da Lava-Jato, com a extinção da força-tarefa de Curitiba, onde ficavam concentrados a maior parte dos processos. De acordo com a PGR, o grupo seria "instável, frágil institucionalmente e pode produz suspeitas sobre os investigadores".
 

As investigações eram conduzidas sob a coordenadoria do agora deputado federal cassado, o procurador Deltan Dallagnol (Podemos). Eleito para a Câmara dos Deputados no ano passado, o registro de candidatura dele foi cassado em maio sob a argumentação de ter se desvinculado do posto no MPF para evitar uma punição administrativa que poderia torná-lo inelegível.

Soltura de presos
Decisões nos TRFs levaram uma série de políticos investigados à prisão preventiva ou por meio de condenação. Nomes como do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão — que foi preso enquanto exercia o mandato —, dos ex-ministros Antônio Palocci e José Dirceu.

No entanto, nos últimos anos, ministros do STF alteraram interpretações em casos emblemáticos da Lava-Jato, que levaram ou à soltura de presos e a remeter processos para outras instâncias, por entender que não seria competência da Vara Federal de Curitiba proferir decisão. Durante o período áureo da Lava-Jato, a 13ª Vara de Curitiba foi comandada pelo ex-juiz federal Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil.

Juiz da Lava-Jato em Curitiba
Após a saída de Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, a escolha de um sucessor para o posto levou à destituição de nomeado e revezes em decisões. Próximo na cadeira depois da saída do agora senador, o juiz federal Bernard Appio teve uma série de entendimentos revertidos em casos envolvendo Rodrigo Tacla Duran, o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-doleiro Alberto Youssef e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Crítico de Moro, Appio prometia dar início a uma “Lava-jato 2.0” em Curitiba. Ele anulou decisões de Moro por falta de imparcialidade e para garantir a Cabral o devido processo legal.

Diante do afastamento de Appio, a juíza federal substituta Gabriela Hardt assumiu os processos que correm no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que engloba a 13ª Vara de Curitiba. Próxima a Moro, a magistrada ficou à frente dos processos quando Moro se afastou para ser empossado ministro da Justiça e Segurança Pública do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sentença que condenou Lula no caso envolvendo um sítio em Atibaia (SP), ela foi acusada de ter plagiado trechos inteiros de decisões do agora senador no caso envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).