Google vai enfrentar nos EUA julgamento decisivo sobre monopólio digital

Na próxima terça-feira, juiz federal começa a analisar os argumentos apresentados pelas partes

O Google e sua controladora, a Alphabet, estão diante de seu maior desafio jurídico: na próxima semana, enfrentam em um tribunal federal dos Estados Unidos o Departamento de Justiça e vários estados, que afirmam que a gigante da tecnologia abusou ilegalmente de seu poder de mercado para manter seu mecanismo de busca como padrão em diferentes dispositivos e, assim, minar a concorrência.

Será o julgamento mais importante sobre práticas de monopólio digital desde o caso antitruste aberto contra a Microsoft há 25 anos. Na ocasião, o Departamento da Justiça acusou a Microsoft de exigir que todos os computadores pessoais vendidos com o sistema operacional Windows fossem equipados exclusivamente com o navegador Internet Explorer.

Um juiz então determinou que a empresa acabasse com essa restrição e com qualquer retaliação a fabricantes de computadores que usassem softwares de suas rivais - e essa decisão abriu espaço para o sucesso de navegadores concorrentes, inclusive o Google.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que passou os últimos três anos construindo o caso, argumenta que o Google usou ilegalmente acordos com fabricantes de celulares como Apple e Samsung, bem como navegadores de internet como Mozilla, para ser o mecanismo de busca padrão para seus usuários, impedindo que rivais menores tivessem acesso a esse negócio.

Na próxima terça-feira, dia 12, um juiz da Corte Distrital do Distrito de Columbia começa a analisar os argumentos apresentados pelas partes em um julgamento que vai ao cerne de uma questão que há muito tempo vem sendo discutida: os gigantes da tecnologia de hoje se tornaram dominantes infringindo a lei?

O caso - Estados Unidos e outros vs. Google - é o primeiro julgamento do governo federal sobre monopólio da era moderna da internet, em que uma geração de empresas de tecnologia passou a exercer imensa influência sobre comércio, informação, debate público, entretenimento e trabalho. O julgamento leva a batalha antitruste contra essas empresas a uma nova fase, deixando de desafiar suas fusões e aquisições para examinar mais profundamente os negócios que as levaram ao poder.

Mais importante caso antitruste em 25 anos
A disputa judicial – o mais importante caso antitruste desde que o Departamento de Justiça entrou com uma ação contra a Microsoft em 1998 – atinge o coração do império de US$ 1,7 trilhão da Alphabet e pode retirar poder e influência da empresa de internet mais bem-sucedida do mundo. O governo afirma, na ação, querer que o Google altere as suas práticas comerciais monopolistas, possivelmente pague indenizações e se reestruture.

Assim, qualquer decisão desse julgamento poderá ter amplos efeitos em cascata, desacelerando ou potencialmente desmantelando big techs como Apple, Amazon e Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, após décadas de crescimento desenfreado.

- Este é um caso crucial e um momento para criar precedentes para essas novas plataformas que se prestam a um poder de mercado real e durável - disse Laura Phillips-Sawyer, professora de direito antitruste na Faculdade de Direito da Universidade da Geórgia.

Nos registros legais, o Departamento de Justiça argumenta que o Google manteve um monopólio por meio dos acordos com as fabricantes de celular, tornando mais difícil para os consumidores usarem outros motores de busca. O Google,por sua vez, diz que seus acordos com a Apple e outros não eram exclusivos e que os consumidores poderiam alterar as configurações padrão de seus dispositivos para escolher outros mecanismos de busca.

De acordo com a Similarweb, uma empresa de análise de dados, o Google acumulou 90% do mercado de busca nos Estados Unidos e 91% globalmente.

Disputa acirrada
Fortes emoções são esperadas no julgamento, que está previsto para durar 10 semanas. O CEO do Google, Sundar Pichai, bem como executivos da Apple e de outras empresas de tecnologia, provavelmente serão chamados como testemunhas.

O juiz Amit P. Mehta preside o julgamento, que não terá júri, e emitirá a decisão final. Kenneth Dintzer, há 30 anos no Departamento de Justiça, vai liderar os argumentos do governo no tribunal, enquanto John E. Schmidtlein, sócio do escritório de advocacia Williams & Connolly, fará o mesmo pelo Google.

No início de agosto, o Google obteve uma vitória parcial na briga judicial, depois que o juiz Mehta disse que os procuradores não conseguiram demonstrar que os resultados de pesquisa da gigante da internet prejudicaram rivais como Yelp e Expedia Group.

A disputa pelo julgamento tem sido intensa. O Departamento de Justiça e o Google convocaram mais de 150 pessoas para depor no caso e produziram mais de cinco milhões de páginas de documentos. Para se defender, o Google recrutou centenas de funcionários e três poderosos escritórios de advocacia e gastou milhões de dólares em honorários advocatícios e lobistas.

O Google argumentou que Jonathan Kanter, chefe de antitruste do Departamento de Justiça, é tendencioso por causa de seu trabalho anterior como advogado particular representando a Microsoft e a News Corp. O Departamento de Justiça acusou o Google de destruir mensagens instantâneas de funcionários que poderiam conter informações relevantes para o caso.

Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google, disse no mês passado que as táticas da empresa eram “completamente legais” e que seu sucesso “se resume à qualidade de nossos produtos”.

- É frustrante – talvez irônico – que estejamos vendo esse caso retrospectivo e uma inovação realmente sem precedentes e voltada para o futuro - disse Walker.

Procurado pelo NYT, o Departamento de Justiça não quis comentar.

O mecanismo de busca do Google foi criado por Sergey Brin e Larry Page quando eram estudantes na Universidade de Stanford, na década de 1990. Sua tecnologia foi amplamente elogiada por fornecer resultados mais relevantes do que outras ferramentas de pesquisa na web. O Google acabou aproveitando esse sucesso em novas linhas de negócios, incluindo publicidade on-line, streaming de vídeo, mapas, aplicativos de escritório, carros sem motorista e inteligência artificial.