STF inclui mais um réu em julgamento de 'executores' dos atos de 8 de janeiro

Ações envolvendo quatro pessoas denunciadas pela PGR começam a ser analisadas nesta quarta-feira pelo plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu mais um réu no julgamento das primeiras ações que podem levar à condenação pessoas acusadas pelos atos de 8 de janeiro. Com isso, serão analisados, ao todo, os casos de quatro réus classificados como "executores" pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, incluiu a ação penal relativa a Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, que foi preso em posse de um canivete após sair do Congresso Nacional.

Segundo a denúncia oferecida pela PGR, "conforme se verifica dos elementos probatórios coligidos, o denunciado foi autuado próximo ao Palácio do Buriti, voltando do Congresso Nacional, na posse de apetrechos que demonstraram a adesão, livre e consciente, aos atos violentos e às graves ameaças executados, assim como descortinaram a adesão e a contribuição para a obra coletiva comum, consistente na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, com emprego de violência e grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucional”.

Lázaro está preso desde o dia 9 de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda. Além dele, serão julgados outros três réus: Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, Thiago de Assis Mathar, de 43, e Moacir José dos Santos, 53.

Eles são acusados pela PGR de participação na depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. Deles, apenas Santos está solto.

Em alegações finais encaminhadas ao Supremo em agosto, a PGR pediu que 40 réus, incluindo os qautro dessa primeira leva, sejam condenados a penas de até 30 anos. O órgão argumentou que as punições deveriam ser “exemplares”.

A votação que decidirá sobre a culpa ou inocência de cada um dos acusados será iniciada pelo relator, seguida pelo voto do revisor, ministro Nunes Marques. Em seguida, a votação será realizada a partir do ministro mais recente, Cristiano Zanin, até chegar ao ministro mais antigo no Tribunal, o decano Gilmar Mendes. O último voto é da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Ao todo, deverão ser analisadas no Plenário 232 ações penais contra réus acusados dos crimes mais graves que ocorreram no 8/1.