Relembre primeiro jogador brasileiro banido para sempre do esporte e por que caso mudou legislação

Caso aconteceu na Série C do Brasileirão, em 2008

Na última segunda-feira (11), a FIFA surpreendeu o mundo do futebol ao banir três jogadores brasileiros e aumentar a pena de outros atletas envolvidos no escândalo de apostas e manipulação de resultados. Alto, o número pode subir. Outros 14 jogadores podem ter o mesmo destino.

Adotada pela entidade máxima do futebol mundial, a punição de banir jogadores da modalidade também existe no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). No entanto, diferentemente da Fifa, ela só pode ser exercida em casos de obtenção de vantagem ilícita se o atleta for reincidente, ou se ele for o aliciador. Essa é uma regra do CBJD que existe desde 2009 e foi definida após um caso emblemático que aconteceu longe dos principais holofotes do futebol nacional.

Entrevista rendeu banimento

Em 17 de julho de 2008, Toledo-PR e Marcílio Dias se enfrentavam pela última rodada da primeira fase da Série C do Campeonato Brasileiro, no Grupo 15. Um empate classificaria as duas equipes para a segunda fase, o que acabou acontecendo. Assim, após o jogo, o volante do Toledo Rafael Rodrigues Fernandes, na época aos 20 anos e mais conhecido como Rafinha, deu entrevista para uma rádio local.

"Conversamos aí com os jogadores do Marcílio, entre a gente, a gente sabia que a gente se classificaria. Não tem o que falar. Tem que pensar no nosso futuro. Na sequência da competição. Daí tem pai de família aqui dentro, que tem família pra cuidar", disse Rafinha.

Famigerado "jogo de compadres", o caso é diferente do que se vê atualmente, onde atletas supostamente receberam dinheiro para manipularem resultados e forçarem cartões. Ainda assim, para que a partida entre Marcílio e Toledo fosse anulada e repetida, era preciso que houvesse a condenação e o banimento de Rafinha, para que fosse comprovado o erro de direito. Foi o que aconteceu. O jogador foi denunciado pela procuradoria do STJD e condenado pelo pleno em última instância em agosto de 2008.

A condenação foi feita com base no artigo 275 que constava no CBJD na época: "proceder de forma atentatória à dignidade do desporto, com o fim de alterar o resultado de competição".

Procuradoria admite exagero

Apenas cinco meses depois da decisão, a própria procuradoria do STJD admitiu que a punição dada a Rafinha foi exagerada e foi feita apenas para que o jogo fosse repetido — curiosamente, um novo empate aconteceu na reedição da partida, mas em 1 a 1. Assim, um novo julgamento foi feito, aberto em procedimento especial, e, em janeiro de 2009, Rafinha foi absolvido.

Além disso, a história de Rafinha foi analisada pela Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos, criada pelo Ministério do Esporte. O grupo, então liderado pelo conceituado jurista Wladymir Camargo, sugeriu a alteração no CBJD, feita em dezembro de 2009. A justificativa era de que a punição dada a Rafinha mostrava que o banimento é algo extremo e que pode acabar com carreiras de maneira precoce, sem dar tempo para que os envolvidos em escândalos se arrependam e possam ter uma segunda chance.

O artigo em que o jogador foi denunciado acabou sendo alterado. O 275 deixou de existir e deu origem ao 258, que fala em "assumir atitude contrária à disciplina ou à moral desportiva".

Adeus precoce ao futebol

No caso de Rafinha, o jogador até tentou retomar a carreira no futebol, mas não conseguiu. Depois de uma lesão no púbis e outra no tornozelo — nessa, houve necessidade de cirurgia e Rafinha foi operado pelo SUS —, pressão por parte do Toledo, onde não conseguiu voltar a desempenhar bem e nem ser vendido, e falta de salário pelos outros clubes onde passou, optou por encerrar a carreira.

Em outubro de 2010, quase dois anos depois da liberação para voltar a jogar, Rafinha, com 22 anos, morava em Mirassol, interior de São Paulo, onde trabalhava em uma metalúrgica. O ex-volante chegou a atuar no principal clube da cidade e processa-lo por não recebimento de salário.

Atualmente, Rafinha é gestor e supervisor de uma universidade no Paraná. Nas redes sociais, o ex-jogador compartilha fotos em momentos de lazer com a família e praticando esportes. Numa delas, usa um short do Manchester United, da Inglaterra, o que é um sinal de que não perdeu total carinho pelo futebol.

Mesmo assim, em rápido contato com a reportagem, Rafinha agradeceu a atenção dada ao seu caso mas optou por não dar entrevistas.