Planos de saúde: projeto de lei cria entraves para reajuste abusivo de contratos coletivos
Texto que restringe rescisão unilateral de contratos pelas operadoras deve ir a plenário até outubro, diz o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da matéria
O projeto de lei que limita os reajustes de planos de saúde coletivos dará poder de interferência à ANS (Agência Nacional de Saúde) sobre as operadoras. O valor da cobrança ainda poderá ser determinado por cada convênio, mas as taxas serão monitoradas pela agência que terá a prerrogativa de solicitar alterações. Além disso, a proposta ainda proíbe o cancelamento de planos de forma unilateral, exceto em casos nos quais o paciente esteja devendo mensalidade por 60 dias ou mais.
A proposta ainda não tem previsão de ir a plenário, mas o relator Duarte Jr (PSB-MA) espera que a matéria vá a votação nas próximas semanas. Os planos de saúde coletivos são contratados por empresas de pequeno ou grande porte para dar assistência aos funcionários.
O texto estabelece que para planos que tenham até 99 pacientes, ou 99 funcionários de uma empresa, a operadora de saúde poderá estabelecer uma taxa padrão, comum a todas as companhias menores. Já para as empresas de grande porte, que contratam planos para mais de 100 pessoas, o valor poderá variar conforme negociação. Nas duas hipóteses, a ANS terá poder de análise e solicitação de alteração nas alíquotas cobradas.
— A ANS poderá intervir no reajuste se for substancialmente maior (que as taxas aplicadas em planos individuais). A ANS vai ter que estar mais presente na modulação — disse Duarte Jr.
O deputado ainda lembrou de casos em que operadoras de saúde cancelam os planos quando os pacientes ficam muito caros em relação aos demais.
— Pessoas estão sendo notificadas e retiradas do plano de saúde por terem alto custo. Um dos pontos principais do relatório é o fim da rescisão unilateral dos planos — afirmou o deputado.
Para clientes que estejam devendo a menos de 60 dias, o deputado sugere que sejam aplicadas multas, ao invés do cancelamento imediato. No mesmo relatório, Duarte Jr. ainda pede uma alteração na lei do SUS, criando um prontuário único do paciente, que estaria disponível tanto na rede privada de hospitais, quanto na rede pública.