STF julga 8 de janeiro: "Réu não ingressou no Congresso para um passeio", diz Zanin em seu voto

Julgamento começou na quarta (13) com o voto do relator, Alexandre de Moraes, que foi pela condenação do réu a 17 anos de prisão; nesta quinta (14), Cristiano Zanin é o primeiro a votar

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quinta-feira (14) o julgamento da primeira ação penal que pode levar à condenação de um dos acusados de depredar as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. A sessão começa com o voto do ministro Cristiano Zanin. Ontem, votaram o relator, Alexandre de Moraes, e o revisor dos processos, Nunes Marques. O plenário analisa o caso do réu Aécio Lúcio Pereira, preso dentro do prédio do Senado durante os atos golpistas. A Corte prevê julgar outros três réus nesta primeira leva de processos.

Sinalizando concordância com Moraes, Zanin afirmou que nos crimes de multidão (multitudinários), como no caso em análise, os indivíduos atuam como "massa de manobra", um influenciando o outro. Assim como o relator, Zanin considerou que o Supremo é a instância competente para julgar o 8 de janeiro, rejeitando um dos argumentos da defesa do réu.

— Os indivíduos vieram preparados para a prática de crimes violentos, com armas brancos e objetos de proteção pessoal. Sublinhe-se que o réu foi preso em flagrante dentro do Senado Federal, onde gravou vídeos que não deixam a menor dúvida de sua participação na empreitada criminosa. Como bem sinalizou o relator, o réu não ingressou no Congresso para um 'passeio' ou uma 'visita' — disse Zanin.

Pereira é ex-funcionário da Sabesp, a companhia de saneamento de São Paulo. Ele foi flagrado dentro do Congresso em 8 de janeiro usando uma camiseta com a inscrição “intervenção militar já”. Naquele dia, ele postou um vídeo sentado na Mesa Diretora do Senado no qual dizia “Vai dar certo, não vamos desanimar”.

O julgamento reinicia hoje depois de uma divergência entre Moraes e Nunes Marques. Para Moraes, ficou configurado que o objetivo dos réus era derrubar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro propôs uma pena de 17 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa.

"Essa turba, de forma violenta, passou a destruir o patrimônio público, o Congresso, o STF, com maior violência, e o Palácio do Planalto. Está muito claro nas próprias mensagens que vários deles postaram: com o intuito de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022 e que havia tomado posse em janeiro de 2023, pleiteando uma intervenção militar" afirmou.

Já para Nunes Marques, os atos de 8 de janeiro não tiveram o potencial de abolir o Estado Democrático. Ele defendeu uma condenação a dois anos e seis meses de prisão, em regime aberto, por dano qualificado e por deterioração de patrimônio.

"As lamentáveis manifestações, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir em uma tentativa de abolir o Estado de Direito. Um grupo difuso e descoordenado de manifestantes não teria qualquer condição de atuar no sentido da consecução desse crime" disse Nunes Marques.

Quando Zanin concluir seu voto, nesta quinta, outros oito ministros deverão votar. Zanin é o integrante mais novo do Supremo. Ele tomou posse no início de agosto, indicado por Lula, para a cadeira deixada pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski.

Os quatro primeiros réus pelo 8 de janeiro que serão julgados pelo plenário do Supremo são, além de Aécio Lúcio Pereira, Thiago de Assis Mathar, Matheus Lázaro e Moacir José dos Santos. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação na depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.

Em alegações finais encaminhadas ao Supremo em agosto, a PGR pediu que 40 réus investigados, incluindo os quatro, sejam condenados a penas de até 30 anos. O órgão argumentou que as punições deveriam ser "exemplares".