Minirreforma: presidente do Podemos propõe janela partidária "extra" com transferência de verba

Destaque proposto por ela também prevê que essas eventuais desfiliações "não seriam consideradas para o cálculo da distribuição da verba de campanha e do tempo de propaganda em rádio e TV"

A presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), quer incluir na minirreforma eleitoral um trecho que cria uma nova janela partidária, que permitiria aos parlamentares e seus suplentes o direito de troca de legenda pelos 30 dias seguintes à publicação da lei.

O destaque proposto por ela também prevê que essas eventuais desfiliações "não seriam consideradas para o cálculo da distribuição da verba de campanha e do tempo de propaganda em rádio e TV".

O texto principal da minirreforma eleitoral foi aprovado nesta quarta na Câmara. Agora, o texto precisará ainda passar pelo aval do Senado e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 6 de outubro para que esteja válido nas eleições municipais do ano que vem.

Antes disso, nesta quinta, a Câmara votará os destaques do projeto. Pela lei, qualquer alteração nas regras das eleições só pode ser feita até um ano antes da data da disputa.

O texto, elaborado por um grupo de trabalho escalado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), atenua punições a partidos e políticos que cometem irregularidades e abre brecha para que as legendas burlem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas disputas legislativas. A proposta ainda flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via PIX e regulamenta as chamadas candidaturas coletivas.