Lula lança programa de combustível renovável; confira as medidas do "Pacote Verde"
Governo lançou um um 'pacote verde' visando ao processo de transição energética e a redução das emissões de gases do efeito estufa, que provocam o aquecimento global
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que o Brasil pode ser para os combustíveis renováveis "o que o Oriente Médio é para o petróleo"
-- A natureza de um lado e a irresponsabilidade do outro, de tanto desmatar o planeta e de tanto poluir o planeta, está dando uma nova chance ao Brasil. A chance que a gente pode se transformar em uma coisa tão ou mais importante do que o Oriente Médio é para o Petróleo, a gente pode ser para os combustíveis renováveis.
Lula ainda afirmou que o debate sobre combustíveis renováveis estará na pauta daa Assembleia-Geral da ONU, na próxima semana em Nova York, além da COP em dezembro. O presidente afirmou ainda que irá à Alemanha para conversar com empresários "para mostrar que o Brasil é e vai se tornar o grande produtor de alternativa de combustível".
—Segunda-feira eu estarei em Nova York junto com Lira, Pacheco, Haddad. Nós vamos fazer um grande debate em Nova York e a questão do combustível renovável estará na pauta. Em dezembro vamos ter a COP nos Emirados Árabes, e na volta vamos passar na Alemanha para fazer um grande debate com os empresários alemães para mostrar para eles que o Brasil é e vai se tornar o grande produtor de alternativa de combustível nesse país. E os países ricos precisam cumprir a promessa que fazem aos países pobres.
Como o Globo antecipou, o governo federal lançou um "pacote verde" visando ao processo de transição energética e a redução das emissões de gases do efeito estufa, que provocam o aquecimento global.
O chamado Projeto de Lei do Combustível do Futuro quer estimular o uso de combustíveis renováveis, em relação aos fósseis, e integrar políticas públicas para atrair investimentos na área. O foco é estimular a mudança na matriz energética do setor de transportes, com efeitos sobre a indústria, e aumentar a eficiência dos veículos.
Entre as medidas, está a elevação dos limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol e gasolina. Atualmente, o teor de etanol na gasolina pode ser fixado entre 18% e 27,5%. Pela proposta, esses limites subiriam para 22% e 30%. A fixação de percentuais superiores ao limite vigente, de 27,5% dependerá da constatação da viabilidade técnica.
O governo vem buscando se vender no exterior como um país ambientalmente responsável. No próximo fim de semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarca para Nova York, onde vai se reunir com investidores e ambientalistas. Na volta ao Brasil, deve apresentar o Plano de Transição Energética.
O projeto do MME tem cinco eixos principais: Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação; Programa Nacional do Diesel Verde; regulamentação dos combustíveis sintéticos; captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2); e novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina.
Conheça alguns destaques do texto do projeto:
Ciclo completo - A proposta trata de diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, para a industrialização do país e para o incremento da eficiência energética dos veículos. O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
A metodologia a ser adotada é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.
Aviação sustentável - A proposta também institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
Diesel verde - O PL cria, ainda, o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do País.
Para a definição do percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) irá avaliar as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização. Além disso, o CNPE deve observar o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente.
O Diesel Verde é produzido por meio de um processo de transformação de diferentes matérias-primas renováveis, como gorduras de origem vegetal e animal, cana-de-açúcar, etanol, resíduos e outras biomassas, em um combustível de baixa emissão de carbono. O resultado é um combustível altamente eficiente com emissão de CO2 significativamente menor.
Etanol a até 30% - Outro ponto importante é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica. A utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. A medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.
Combustíveis sintéticos - A proposta define, ainda, o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Esse tipo de combustível vem sendo chamado mundo afora de “e-Fuel” e é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil, contribuindo para o melhor desempenho ambiental dos motores à combustão no contexto da transição energética, sem necessidade de modificação de peças ou componentes.
Dióxido de carbono - Outra importante contribuição do PL para a transição energética é a proposta de marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação também será atribuída à ANP. Com isso, será possível capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.