Zema propõe aumento de imposto para cerveja e smartphone

Texto enviado à Assembleia prevê aumento de 2% no ICMS de 'supérfluos'; arrecadação estimada é entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão

Dois meses após ter concedido benefícios bilionários às locadoras, o governador Romeu Zema (Novo) vota em plenário nesta quinta-feira um projeto de lei que visa aumentar os impostos em produtos supérfluos. O texto enviado à Assembleia de Minas legisla sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso a proposta seja aprovada, haverá a implementação da alíquota adicional de 2% na taxação de mercadorias como cerveja, smartphones e ração para pets.

A expectativa do Palácio Tiradentes é arrecadar entre R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano com a proposta, valor equivalente ao cedido pelo governador às empresas de seus aliados em isenções fiscais. Estes recursos provenientes da nova taxação teriam como destino o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

Na Assembleia, a proposta recebeu críticas até mesmo da própria base de Zema. Durante discussão na Comissão de Fiscalização Financeira, Noraldino Júnior (PSC) criticou enquadramento de ração como produto supérfluo. "Chama-se covardia", disse o parlamentar sob o argumento de que ração é essencial para a alimentação de pets.

Do Republicanos, Doorgal Andrada não classificou positivamente o projeto e afirmou que o governador enfrentará entraves na aprovação.

— O governador vai ter muita dificuldade para que isso seja discutido em mérito. Infelizmente, é um projeto muito estranho e usa uma palavra muito ruim, "supérfluo", que a gente sabe que a maioria dos produtos não são — disse o parlamentar.

Fora da Casa Legislativa, entidades também rechaçaram o governo. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), usualmente alinhada a Zema, emitiu nota de repúdio contra o texto e a aplicação de mais impostos à população. "Para o presidente em exercício da FIEMG, Mário Marques, essa medida, se aprovada, será prejudicial para o setor produtivo industrial, diversos setores da economia e afetará todos consumidores mineiros", diz posicionamento.

A repercussão negativa ocorre em meio à agenda internacional de Zema que está na Europa desde o dia 5. O retorno está previsto para esta sexta-feira. Procurado pelo GLOBO, o governo de Minas não se manifestou até a data desta publicação.

Denúncias da oposição
Com objetivo do projeto de arrecadar verba para o FEM, deputados da oposição denunciaram que, no ano passado, o governo Zema destinou R$ 335,5 milhões do valor arrecadado no fundo para pagar outros gastos fora do escopo — R$ 40 milhões em salários de servidores da Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS), R$ 2, 5 milhões para cargos em comissões e R$ 291 milhões no transporte escolar.

O líder da oposição, Ulysses Gomes relembrou o projeto de anistia às locadoras também votado à pedido do governador:

— Esse mundo não gira, capota. O governo abre mão de arrecadar para os próximos quatro anos uma quantia de R$ 3,5 bilhões e a mentira de dois meses atrás que o estado podia abrir mão de arrecadação, que o estado está bem. Agora está mal e precisa de uma arrecadação.

Entenda a legislação
Desde 2011, em Minas, a Constituição prevê a cobrança adicional no ICMS. A medida foi implementada pelo governo do ex-tucano Antonio Anastasia e foi renovada pelos sucessores — o petista Fernando Pimentel e o próprio Zema em 2019.

A proposta em votação, no entanto, não tem um prazo de validade como as anteriores. O governo propôs o aumento fixo, podendo a taxação chegar a até 27% em itens que a alíquota atualmente é de 25%.

Veja a lista de produtos que seriam taxados:
Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;

Cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;

Armas;

Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;

Rações tipo pet;

Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;

Alimentos para atletas;

Telefones celulares e smartphones;

Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;

Equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;

Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores

Benefícios para locadoras
Em julho deste ano, a Assembleia aprovou benefícios tributários para locadoras de veículos. No ano passado, os donos da Localiza — Salim Mattar, Eugênio Mattar, Antônio Cláudio Brandão e Flávio Brandão — contribuíram com R$ 5 milhões para a reeleição (o equivalente a 28,2% dos gastos de Zema no pleito).

Desde 2017, uma lei estadual sancionada pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) previa alíquota de 4% de IPVA para contribuintes comuns e de 1% para locadoras de veículos. No entanto, na hora da venda do veículo seminovo, a empresa deveria pagar os 3% proporcionais à tributação. Com a aprovação, as empresas deixaram de precisar fazer a complementação. Com a mudança na legislação, as locadoras receberam desconto para quitar o passivo acumulado, que somava R$ 1,2 bilhão.

Em nota, o governo de Minas afirmou que a política de redução de alíquota é praticada desde 2004 no estado e em outras quinze unidades federativas. O pronunciamento não cita a mudança legislativa, mas reitera a importância de manter as locadoras no estado.