No G77, Lula critica embargo a Cuba e cobra países ricos por 'dívida histórica' com aquecimento
Presidente afirmou que será preciso "insistir na implementação dos compromissos nunca cumpridos dos países ricos" na questão climática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de "ilegal" o embargo econômico dos Estados Unidos contra Cuba. Lula afimou que a ilha "tem sido defensora de uma governança global mais justa" e que o Brasil é contra "qualquer medida coercitiva de caráter unilateral". Em seu discurso na Cúpula do G77 — grupo formado por 134 nações em desenvolvimento — , em Cuba, Lula ainda rechaçou "a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo".
— É de especial significado que, neste momento de grandes transformações geopolíticas, esta Cúpula seja realizada aqui em Havana. Cuba tem sido defensora de uma governança global mais justa. E até hoje é vítima de um embargo econômico ilegal. O Brasil é contra qualquer medida coercitiva de caráter unilateral. Rechaçamos a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo.
A oposição ao embargo econômico é histórica na diplomacia brasileiro com o objetivo de reiterar que o país não concorda com sanções unilaterais. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, no entanto, rompeu com este posicionamento em 2019 e votou contra a resolução da ONU que condenava a medida.
Lula ainda voltou a cobrar os países ricos pela "dívida histórica" com o aquecimento global e afirmou que "o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas permanecem válidos" e cobrou o financiamentoclimático aos países em desenvolvimento.
— Temos que aproveitar o patrimônio genético da nossa biodiversidade com repartição justa dos benefícios resguardando a propriedade intelectual sobre nossos recursos e conhecimentos tradicionais. Vamos promover a industrialização sustentável, investir em energias renováveis na bioeconomia e na agricultura de baixo carbono. Faremos isso sem esquecer que não temos a mesma dívida histórica dos países ricos pelo aquecimento global.
Lula completou:
— O princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas permanecem válidos. É por isso que o financiamento climático tem de ser assegurado a todos os países em desenvolvimento segundo suas necessidades e prioridades
O presidente afirmou ainda que será preciso "insistir na implementação dos compromissos nunca cumpridos dos países ricos" em encontros mundiais para a discussão climática.
— No caminho entre a COP 28 em Dubai e a COP 30 na cidade de Belém, será necessário insistir na implementação dos compromissos nunca cumpridos pelos países ricos.
Lula também falou sobre a emergência cliática e afirmou que as mudanças impõem "novos imperativos", mas uma "transição justa traz oportunidades". Antes de embarcar para Cuba, lançou no Palácio do Planalto o Programa Combustível do Futuro, com uma série de propostas na área de combustíveis renováveis, com políticas públicas, entre elas o transporte de baixo carbono.
— A emergencia climatica nos impõe novos imperativos, mas a transição justa traz oportunidades. Com ela podemos ter o ar mais limpo, rios sem contaminação, cidades mais acolhedoras, comida de qualidade na mesa, emprego dignos e crianças mais saudáveis.
A agenda de Lula para este sábado também prevê uma reunião bilateral com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel. O país caribenho passa por grave desabastecimento de itens básicos, como alimentos, remédios e energia. Porém, como deve US$ 520 milhões ao Brasil, está impedido de receber recursos de instituições como o BNDES. O assunto estará na mesa da reunião bilateral.
O governo brasileiro tem a intenção de voltar a financiar exportações do Brasil para Cuba, mas entende que antes é preciso que o país caribenho volte a pagar o que deve.
Haverá, ainda, uma bilateral com o diretor-geral da FAO. No final do dia, Lula embarcará para Nova York, onde ficará até o dia 21. No dia 19, Lula fará um discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU. Lá, a expectativa é que ele reforce sua pauta de combate à fome, redução das desigualdades, clima e reforma do Conselho de Segurança da ONU.
Confira íntegra do discurso do presidente Lula:
Saúdo o Presidente Miguel Díaz-Canel e o povo cubano pela sua hospitalidade.
É de especial significado que, neste momento de grandes transformações geopolíticas, esta Cúpula seja realizada aqui em Havana.
Cuba tem sido defensora de uma governança global mais justa.
E até hoje é vítima de um embargo econômico ilegal.
O Brasil é contra qualquer medida coercitiva de caráter unilateral.
Rechaçamos a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo.
Caros amigos e amigas,
Desde que assumi meu novo mandato, estive em diversos foros com a presença de países em desenvolvimento, como a CELAC, o BRICS e o G20.
Mas nenhum desses espaços conta com a abrangência e a diversidade do G77.
Nosso grupo corresponde a 79% da população mundial e 49% do PIB global em paridade do poder de compra.
Há quase sessenta anos, tem sido um vetor de importantes mudanças nas instituições multilaterais.
O G77 foi fundamental para expor as anomalias do comércio global e para defender a construção de uma Nova Ordem Econômica Internacional.
Infelizmente, muitas das nossas demandas nunca foram atendidas.
A governança mundial segue assimétrica. A ONU, o sistema Bretton Woods e a OMC estão perdendo credibilidade.
Não podemos nos dividir.
Devemos forjar uma visão comum que leve em consideração as preocupações dos países de renda baixa e média e de outros grupos mais vulneráveis.
É estratégico que o G77 tenha, pela primeira vez, dedicado uma Cúpula ao tema da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nos últimos anos, tivemos um aumento na proporção do PIB mundial investido em pesquisa em desenvolvimento.
Mas essa elevação não ocorreu de forma uniforme.
A América Latina e o Caribe e a África subsaariana foram na contramão dessa tendência.
Outras desigualdades persistem. É desanimador que as mulheres perfaçam somente 31% do total de pesquisadores.
Precisamos reforçar nossas reivindicações à luz da Quarta Revolução Industrial.
Há duas grandes transformações em curso.
Elas não podem ser moldadas por um punhado de economias ricas, reeditando a relação de dependência entre centro e periferia.
A primeira é a revolução digital.
Avanços como a computação em rede, a inteligência artificial, a biotecnologia de ponta e a digitalização trazem possibilidades que, há poucas décadas, sequer imaginávamos.
Mas essas inovações possuem efeitos colaterais ameaçadores.
Grandes multinacionais do setor de tecnologia possuem modelo de negócios que acentua a concentração de riquezas, desrespeita leis trabalhistas e muitas vezes alimenta violações de direitos humanos e fomenta o extremismo.
Corremos riscos que vão da perda de privacidade ao uso de armas autônomas, passando pelo viés racista de muitos algoritmos.
O Pacto Global Digital da ONU oferece oportunidade de mitigar esses desafios e permitir que os benefícios das novas tecnologias possam ser aproveitados por todos.
A ideia de estabelecer um painel científico para a inteligência artificial é bem-vinda, mas é preciso assegurar a participação de especialistas do mundo em desenvolvimento.
O projeto de Diretrizes Globais para a Regulamentação de Plataformas Digitais da UNESCO equilibra a liberdade de expressão e o acesso à informação com a necessidade de coibir a disseminação de conteúdos que contrariem a lei ou ameacem a democracia e os direitos humanos.
A segunda grande mudança em curso no mundo é a transição energética.
A emergência climática nos impõe novos imperativos, mas a transição justa traz oportunidades.
Com ela, podemos ter ar mais limpo, rios sem contaminação, cidades mais acolhedoras, comida de qualidade na mesa, empregos dignos e crianças mais saudáveis.
Foi com essa firme convicção que, mês passado, realizamos a Cúpula da Amazônia, em Belém.
A Declaração que adotamos prevê ampla agenda de cooperação científica e valoriza o conhecimento das comunidades e instituições amazônicas.
O Observatório Regional da Amazônia vai sistematizar e monitorar dados para orientar políticas públicas e torná-las mais eficazes.
Temos de aproveitar o patrimônio genético da nossa biodiversidade, com repartição justa dos benefícios, resguardando a propriedade intelectual sobre nossos recursos e conhecimentos tradicionais.
Vamos promover a industrialização sustentável, investindo em energias renováveis, na socio-bio-economia e na agricultura de baixo carbono.
Faremos isso sem esquecer que não temos a mesma dívida histórica dos países ricos pelo aquecimento global.
O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas permanece válido.
É por isso que o financiamento climático tem de ser assegurado a todos os países em desenvolvimento, segundo suas necessidades e prioridades.
No caminho entre a COP28, em Dubai, e a COP30, em Belém, será necessário insistir na implementação dos compromissos nunca cumpridos pelos países desenvolvidos.
Senhoras e Senhores,
Na década de oitenta, o Brasil foi pioneiro na cooperação Sul-Sul em matéria de ciência, tecnologia e inovação, ao estabelecer parceria na área nuclear com a Argentina e na área espacial com a China.
Essas duas iniciativas de cooperação frutificam até hoje.
Ao resgatar o protagonismo do Brasil no mundo, conferimos caráter especial à cooperação científica e tecnológica entre países em desenvolvimento em nossa política externa.
Daremos novo impulso a programas e projetos regionais por meio da CELAC, do BRICS e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A colaboração com Angola e Moçambique e vários outros países da África demonstra que o compartilhamento de conhecimentos, políticas e tecnologias brasileiras pode ajudá-los a dar um salto na produtividade agrícola e na produção de medicamentos.
Na presidência brasileira do G20, vamos propor a criação de um Grupo de Trabalho em Ciência, Tecnologia e Inovação, para alavancar os interesses dos países em desenvolvimento nesse campo.
Em Nova Delhi, participamos do lançamento da Aliança Global para os Biocombustíveis.
Nosso objetivo é mostrar o potencial da bioenergia no contexto da transição energética.
Caras amigas e amigos,
Ao final da Guerra Fria, a Comissão do Sul, liderada por Julius Nyerere, reuniu dezenas de intelectuais, diplomatas e lideranças da África, Ásia e América Latina – entre eles, meu amigo Manmohan Singh e os brasileiros Celso Furtado e Paulo Arns – para construir uma visão comum do desenvolvimento.
Uma segunda edição da Comissão do Sul nos permitiria atualizar nossa visão de desenvolvimento sustentável, com base nas nossas realidades e prioridades, à luz da revolução digital e da transição justa.
Deixo essa sugestão a Uganda, a quem desejo sucesso à frente da presidência do G77 a partir do próximo ano.
Os países do Sul têm plenas condições de ocupar a vanguarda da ciência, tecnologia e inovação.
Para isso, precisamos voltar a agir juntos, como fizemos no passado.
Muito obrigado.