Arthur Maia reclama de decisão do STF sobre assessor de Bolsonaro: "Não dá pra brincar de fazer CPI"
Presidente da comissão pediu ainda audiências com os ministros do Supremo e quer pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contr
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), pediu audiências com os ministros do Supremo e quer entrar com um pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que barraram a ida de dois depoentes à comissão nas duas últimas semanas.
"Nós estamos brincando de fazer CPMI. Já passa do momento que nós possamos fazer uma ADPF, que é justamente o questionamento ao Supremo da possibilidade de o ministro autorizar ou não autorizar uma convocação feita pelo Congresso" disse o presidente da CPI
Nesta segunda-feira (18), o ministro André Mendonça dispensou a ida de Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes, houve uma decisão do ministro Nunes Marques no mesmo sentido, impedindo a ida de Marilia Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
"Como está na Constituição, nós temos o direito de fazer essas investigações, convocar as pessoas para virem aqui para dar os seus depoimentos que julgamos importante. Se não pode ter CPMI, se a regra constitucional foi mudada, então acaba a CPI. Tudo bem, também é um caminho a ser seguido. Agora, o que não é razoável é nós estarmos aqui fazendo esse papel", disse Maia.
A ADPF é um instrumento que se coloca perante ao Supremo e que tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Essa ação só pode ser apresentada por autoridades como a Mesa Diretora do Senado ou da Câmara, presidente da República e governadores.
Decisão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da defesa do tenente Osmar Crivelatti e o assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será obrigado a ir à sessão da CPI do 8 de janeiro, no Congresso, para prestar depoimento.
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Crivelatti seguiu com o ex-presidente após a sua saída do cargo de chefe do Executivo e é apontado como um dos participantes da suspeita de esquema de venda de joias.
Na justificativa, a defesa de Crivelatti cita decisões da CPI sobre quebras de sigilo e disse que o militar "foi convocado para prestar depoimento 'como testemunha' em comissão parlamentar de inquérito na qual está sendo investigado, visto terem sido aprovadas a transferência e a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal, em clara confusão às regras processuais penais vigentes".
Próximos passos
Agora, a intenção do colegiado é ouvir, na quinta-feira, 21, o blogueiro Wellington Macedo de Souza. Apontado como uma das pessoas que planejou uma tentativa de ataque a bomba no aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro do ano passado. Por conta disso, ele foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a seis anos de prisão. Na semana passada, Macedo foi transferido de Foz de Iguaçu, cidade do Paraná que faz fronteira com o Paraguai, para Brasília, onde vai cumprir pena no complexo penitenciário da Papuda.
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele fazia parte de um grupo que pregava protestos de teor golpista contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente. Macedo estava foragido há oito meses e foi encontrado no Paraguai nesta semana graças a cooperação da Polícia Federal brasileira com a polícia paraguaia.