CNJ suspende votação sobre paridade de gênero nos tribunais após 3 votos favoráveis a nova norma

Conselheiro pediu vista, interrompendo a análise; relatora da proposta e dois colegas que adiantaram seus votos se manifestaram a favor da política afirmativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a votar nesta terça-feira uma proposta que prevê mudar a forma como juízes e juízas são promovidos aos tribunais de segunda instância. O objetivo é alcançar a paridade de gênero nos tribunais. Após o voto da relatora, Salise Sanchotene, e de dois colegas que a acompanharam, a análise do tema foi suspensa pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do conselheiro Richard Pae Kim, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Votaram com a relatora os conselheiros Mário Maia (indicado ao CNJ pela Câmara dos Deputados) e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (ministro do Tribunal Superior do Trabalho). Eles pediram para antecipar seus votos. A análise do tema deve ser retomada na próxima terça-feira. O CNJ é composto por 15 conselheiros.

A norma em discussão no colegiado estipula que os tribunais devem manter duas listas paralelas de antiguidade na carreira, uma mista (de juízes e juízas) e outra somente de juízas. As promoções em cada tribunal devem ser alternadas entre essas duas listas até que se atinja a paridade. Desse modo, as promoções continuariam a levar em conta os critérios constitucionais de antiguidade e merecimento, mas passariam a contemplar, ao mesmo tempo, o aspecto de gênero.

Para a relatora, o CNJ tem atribuição para deliberar sobre políticas afirmativas como essa, como fez em 2015, quando criou uma resolução que destina 20% das vagas da magistratura em concursos públicos para pessoas negras.

Salise citou um estudo que mostra que as juízas “ficam para trás” na carreira “na medida em que se mostram afetadas pela dupla jornada, ou seja, despendem mais tempo e energia que os colegas homens na vida doméstica e familiar, como acontece em regra na sociedade brasileira como um todo, especialmente quando possuem filhos ou familiares idosos ou doentes”.

As juízas, em geral, são as que mais recusam remoção para outras cidades — muitas vezes porque os maridos não as acompanham nas mudanças.

Como deve funcionar a regra proposta
Os tribunais deverão manter a lista de antiguidade mista (composta por homens e mulheres), que já existe, e em paralelo uma lista exclusiva de mulheres;

Os tribunais deverão verificar, no total de cargos ocupados, a paridade de gênero, independentemente da origem (magistratura de carreira ou quinto constitucional);

Identificada desproporção de gênero, o tribunal deverá, no acesso destinado a juízes e juízas de carreira, implementar a ação afirmativa, com alternância entre as duas listas;

O objetivo é atingir uma proporção de 40% a 60% por gênero em cada tribunal.

— A ação afirmativa deve ser temporária e perdurar até o atingimento da paridade nos tribunais, cujo patamar, num exercício de razoabilidade, deve transitar entre 40% a 60% para cada gênero. Para a aferição dos resultados, o CNJ deverá manter banco de dados atualizado sobre a composição dos tribunais, especificando os acessos ao segundo grau de acordo com a modalidade de editais abertos — propôs Salise.

Ao abrir a discussão na manhã desta terça-feira, a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que houve pedidos para que a votação fosse adiada, mas ela decidiu mantê-la porque “numa sociedade democrática não deve haver temas tabus”.

— Embora eu compreenda a sensibilidade de alguns temas, eu também entendo que numa sociedade democrática não deve haver temas tabus. Os assuntos devem vir a debate. Em algum momento temos que começar a discutir essas questões todas, e é muito bom que haja manifestações de todos — disse Rosa.