CPI da Americanas: sem apoio ao relatório principal e risco de rejeição, presidente cancela sessão
Deputados apresentaram dois documentos paralelos e organizavam rejeição ao relatório de Carlos Chiodini
O presidente da CPI da Americanas, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-RJ), cancelou a sessão da comissão depois que maioria dos deputados presentes na reunião se mostraram contrários ao relatório principal, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), e se articulavam em plenário para derrotar o texto.
O relatório de Chiodini não traz a responsabilização de ex-diretores da empresa, ou dos acionistas majoritários, Carlos Alberto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles. Se o texto tivesse sido derrotado, o presidente da CPI teria que nomear outro relator na mesma sessão para apresentação e votação e outro relatório.
Os deputados do PSOL, PT, PDT e PL haviam fechado um acordo para unir os outros dois relatórios paralelos e aprovar um texto que responsabiliza os bilionários. O deputado federal Tarcísio Motta (RJ) classificou o cancelamento como uma manobra do presidente do colegiado para manter a blindagem dos acionistas.
"Vocês iam perder a votação hoje, por isso cancelaram. Está ficando feio. Iam perder o relatório e daí cancelaram a sessão. É um desrespeito. Fizemos de tudo para fazer um acordo nesta CPI", disse Tarcísio em voz alta no plenário da comissão, mas fora dos microfones, já que a sessão nem mesmo tinha sido aberta.
O quórum para início da sessão havia sido atingido, com 18 deputados marcando presença. No plenário, os deputados de oposição ao relatório principal conversavam, já acertando a derrota de Chiodini.
O relator e o presidente da comissão observaram a movimentação, sem decretar a sessão aberta. Então, chamaram os deputados opositores, com os quais conversaram alguns minutos na mesa da presidência.
Inicialmente, o presidente da CPI disse que a sessão seria apenas de discussão, sem votação. Mas Tarcísio Motta lembrou em voz alta, também fora dos microfones, que regimentalmente a sessão havia sido convocada como discussão e votação. Portanto, os votos teriam de ser dados hoje.
Por fim, Gustinho Ribeiro anunciou no microfone que a sessão estava cancelada para que o relator Carlos Chiodini pudesse fazer modificações no texto, sugeridas por parlamentares. "Estou lendo as sugestões", afirmou Chiodini.
Mais cedo, os deputados do PSOL, Fernanda Melchionna (RS) e Tarcísio Motta protocolaram um relatório em paralelo na CPI da Americanas pedindo a responsabilização do trio de acionistas majoritário, Carlos Alberto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles, por abuso de poder. O documento também pede que sejam acusados os administradores ou gestores da empresa, envolvidos na época.
O chamado voto em separado cita o artigo 117 da Lei das Sociedades Anônimas que prevê a possibilidade de responsabilização de empresários quando houver abuso de poder, em especial “quando o acionista controlador orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional”.
“As atitudes narradas anteriormente configuram, portanto, além de escancarada fraude ao mercado de capitais, abuso de poder dos controladores e administradores, precisam ficar claramente tipificados no artigo 117, §1º, “a”, da Lei das S/A, eis que orientaram a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional (...) abuso de poder, gestão temerária com fraude e ilícitos a legislação de mercado de capitais ou encerramento irregular das atividades empresariais”, diz o relatório.
O artigo 117 da lei citada afirma que são modalidades de exercício abusivo de poder: “orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, ou levá-la a favorecer outra sociedade, brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional”.
O relatório oficial da CPI, escrito pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), não aponta culpados. Apesar de reconhecer a fraude bilionária na companhia, o relator afirma que não houve tempo suficiente para apontar os responsáveis e recomenda esperar o desenrolar das investigações por órgãos judiciais.
O deputado Alfredinho (PT-SP) também apresentou um relatório paralelo na comissão em que cita que o trio de acionistas também controla a Eletrobrás e a Ambev.