Governo voltará a cobrar imposto para compras até US$ 50 se ficar comprovada concorrência desleal

Dario Durigan avalia que uma possível mudança vai depender de dados e diálogo com o setor

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira que o governo planeja continuar com o imposto de importação zerado para compras de até US$ 50, até que a equipe econômica tenha condições de mensurar se a medida gera concorrência desleal entre empresas que atuam no varejo online.

— Hoje, nós temos a alíquota zero, e não temos no horizonte próximo a possibilidade de revisão. Só vamos fazer revisão uma vez que tenhamos todas as informações, diálogo com as empresas, com o varejo, bata os números e veja se, de fato, está havendo uma falta de isonomia tributária — afirma Durigan, em evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Varejistas brasileiras vêm reclamando da decisão do governo de isentar do imposto de importação de 60% os produtos e itens produzidos no exterior e vendidos para consumidores brasileiros. As empresas beneficiadas incluem Shein, AliExpress, Shopee e Amazon. Em menor atuação, há também brasileiras que realizam vendas de itens do exterior, como a Sinerlog.

Todas as cinco citadas já pediram para entrar no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que zera a alíquota do imposto de importação para as compras de até US$ 50 e, como compensação, estabelece uma série de regras para que esses e-commerces atuem regularmente no mercado brasileiro.

Shein, AliExpress e Sinerlog já foram habilitadas no programa. As outras aguardam aprovação.

Além do imposto federal, há o pagamento do ICMS (estadual) que foi uniformizado este ano para 17% e vale para todos os produtos, independentemente do valor.

O secretário da Fazenda diz que o imposto de importação para empresas que mandam produtos para consumidores no Brasil foi regulamentado em 60% no ano de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ainda segundo ele, no passado recente, a lei seria para “para inglês ver”, pois não estaria sendo aplicada devidamente.

O período de atenção é de 2017 a 2022, quando houve aumento da venda para o Brasil no varejo online, com o sucesso das empresas estrangeiras.

— Quem não entrar no novo programa, tem que sofrer as consequências da lei, a fiscalização vai acontecer. O primeiro nível é a cobrança dos 60% de tributo, e para os casos de burla, vai haver outras consequência, inclusive no casos mais graves consequência criminal — pondera. — O que o Ministério da Fazenda quer é que haja concorrência. O e-commerce veio para ficar e o lojista tem o seu lugar e tem a sua pauta, que é legítima. É preciso fazer o equilíbrio — complementa Durigan.