Moraes prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias por haver diligências em andamento

Investigação aberta em 2021 mira ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos; caso das joias sauditas, das fraudes em registros de vacinação e de mensagens golpistas fazem parte do inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o inquérito das milícias digitais, aberto desde julho de 2021, por mais 90 dias. No despacho, o relator considerou “a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento”. Foi a oitava prorrogação de prazo.

O inquérito foi aberto para investigar a produção e a disseminação de conteúdos que atacam as instituições democráticas nas redes sociais e provocam desdobramentos no mundo real. É no âmbito desse inquérito que surgiram três frentes de investigação que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro: a da venda de presentes oficiais no exterior, como joias e relógios dados pela Arábia Saudita; a da falsificação de registros de vacinação contra a Covid-19; e a de trocas de mensagens de teor golpista.

A recém-homologada delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência, também está ligada ao inquérito das milícias digitais. A expectativa é que Cid contribua com informações para as três frentes de investigação, em especial sobre a suposta trama antidemocrática. Foi no celular de Cid que a Polícia Federal encontrou mensagens que continham um “passo a passo” para um golpe de Estado, como uma minuta de declaração de estado de sítio no país.

O ex-ajudante de ordens, que é tenente-coronel do Exército, prestou ao menos três depoimentos à PF no último mês, desde que passou a colaborar com as investigações. Parte das diligências em andamento que justificaram a prorrogação do prazo do inquérito está relacionada às informações dadas por Cid aos policiais. O acordo de delação foi firmado com a PF e homologado por Moraes no último dia 9. Após a homologação, o oficial, que estava preso havia quatro meses, foi solto.

Também foi no inquérito das milícias digitais que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra oito empresários bolsonaristas que enviaram mensagens de teor golpista em um grupo de WhatsApp, em agosto de 2022. O material apreendido é avaliado por investigadores como peça-chave para o desfecho desse inquérito.

Mensagens trocadas entre Bolsonaro e o fundador da construtora Tecnisa, Meyer Nigri, são consideradas o elemento que faltava para a PF comprovar a principal hipótese criminal da investigação: a de que o próprio ex-presidente era o difusor inicial de fake news contra as instituições e o processo eleitoral.

Em uma das mensagens, Bolsonaro pediu a Nigri, em junho de 2022, para “repassar ao máximo” um texto que dizia, sem provas, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estava fraudando as eleições. O empresário respondeu: “Já repassei pra vários grupos!”, segundo a investigação. Naquele momento, o então presidente, que tentava a reeleição, aparecia atrás de Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto.

Com exceção de Nigri — que nega irregularidades — e do varejista Luciano Hang, as apurações sobre outros seis alvos da busca e apreensão foram arquivadas por Moraes. O ministro entendeu que, no caso deles, “embora anuíssem com as notícias falsas, não passaram dos limites de manifestação interna no referido grupo, sem a exteriorização capaz de causar influência em terceiros como formadores de opinião”.