Ministério Público espanhol pede investigação de caso de tortura durante ditadura franquista

Nova lei da Memória Democrática poderá abrir caminho para a revisão de possíveis violações dos direitos humanos durante o regime de Francisco Franco

O Ministério Público espanhol pediu a investigação da alegada tortura sofrida por um sindicalista durante a ditadura, apoiando-se, entre outros, na nova lei da Memória Democrática, que poderá abrir caminho para a revisão de possíveis violações dos direitos humanos durante o regime de Francisco Franco. Até muito recentemente, a Justiça espanhola rejeitava todas as denúncias das vítimas da ditadura franquista (1939-1975), escondendo-se atrás de uma Lei de Anistia de 1977 que perdoava "todos os atos de intenção política" anteriores a essa data, e também na prescrição de crimes.

"O MP de Barcelona, em coordenação com a Unidade Especializada de Direitos Humanos e Memória Democrática da Procuradoria-Geral do Estado, apoiou a admissão de uma denúncia por crimes contra a Humanidade e tortura sofrida por um sindicalista durante a sua detenção na década de 1970", disse o órgão nesta quinta-feira em comunicado.

Para o Ministério Público, a aprovação da lei representa um novo cenário normativo para revisar esses eventos que ocorreram no início da década de 1970, quando o denunciante foi detido e torturado por agentes em uma delegacia de polícia em Barcelona, com o objetivo de obter informações sobre sua atividade sindical, conforme a denúncia apresentada em novembro.

"A nova Lei da Memória Democrática impõe ao Estado, no campo da Justiça, o dever de investigar as violações do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário ocorridas durante a guerra civil e a ditadura", explicou o órgão. Por este motivo, considera necessário "realizar uma investigação dos fatos e do seu contexto" antes de tomar uma decisão sobre a continuação do processo.

"Até agora nunca um Ministério Público tinha se pronunciado neste sentido", celebrou a ONG Anistia Internacional na rede social X (antigo Twitter).

Caso seja admitida para tramitação, esta denúncia seguiria os passos da apresentada por Julio Pacheco Yepes, que na sexta-feira passada se tornou a primeira vítima de tortura do regime a depor perante um juiz desde a morte de Franco em 1975.

A denúncia do ex-membro de uma organização estudantil antifranquista foi admitida para tramitação em maio por um juiz de instrução de Madri, quando confirmou "a possível existência" de "crimes contra a Humanidade e tortura", segundo o despacho em que não citou, porém, a nova lei.

Vítimas do regime
A aprovação da Lei de Memória Democrática, em outubro passado, representou um importante apoio às vítimas do franquismo, uma vez que entre as medidas que inclui para tentar compensá-las está a criação de um Ministério Público dedicado a investigar as denúncias que ficaram sem julgamento.

"É fundamental" que essas queixas "estabeleçam precedentes, que sejam as primeiras de muitas", enfatizou a Anistia Internacional.