Apple propõe acordo no Brasil, em processo sobre venda de iPhone sem carregador

Secretaria Nacional do Consumidor havia determinado a suspensão da venda de todos os modelos da linha iPhone sem o acessório e aplicou multa de mais de R$ 12,2 milhões, em setembro de 2022

A Apple enviou ontem uma proposta para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o objetivo de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão do Ministério da Justiça.

Há um ano, a Senacon entrou com processo contra a empresa pela venda dos smartphones iPhone sem o carregador de tomada. O órgão determinou a suspensão da venda de todos os modelos da linha iPhone sem o acessório e aplicou uma multa de mais de R$ 12,2 milhões à Apple.

No entanto, as sanções foram suspensas porque “a empresa entrou com recurso administrativo” e agora negocia o TAC, informou a pasta.

“Após os trâmites internos, o processo ficará suspenso até o final das negociações, que serão feitas na comissão de negociação do TAC”, informou a Senacon, ao Valor, hoje. O prazo para que a Apple se manifestasse se encerrava ontem.

Ainda segundo a Senacon, “não há prazo previsto para as negociações durante a elaboração do TAC, que visa prevenir os direitos dos consumidores e/ou ajustar condutas irregulares”.

A secretaria não informou qual o conteúdo da proposta da Apple. Em agosto, a pasta havia informado ao Valor que as obrigações assumidas no TAC não necessariamente se relacionarão com a venda de telefones com carregadores.
 

Em setembro de 2022, a Senacon também enviou notificações administrativas às revendedoras de produtos Apple, informando sobre as penalidades relativas à venda do dispositivo sem o acessório considerado essencial para o funcionamento dos aparelhos.

A Apple reagiu com um mandado de segurança para impedir a penalização dos revendedores. A empresa vende a linha iPhone sem carregador desde 2020.

No lançamento do iPhone 15, no início do mês, a Apple passou a adotar o conector USB-C em seus smartphones, atendendo a uma exigência da União Europeia, e abandonou o conector Lightning, formato proprietário da empresa. Os aparelhos seguem sendo vendidos somente com o cabo, agora no padrão USB-C, mas sem o carregador de tomada na embalagem.