Direita aprova artigos polêmicos na 1ª semana de votações do Conselho Constituinte do Chile

Uma das propostas, que cria "a lei protege a vida que está por nascer", pode enterrar a lei vigente que permite interrupção da gravidez em três casos

A primeiras votações no plenário do Conselho Constituinte do Chile confirmaram o receio do partido governista — uma minoria dentro do órgão, com 17 dos 50 assentos: a direita chilena impôs sua maioria e aprovou artigos que põem em perigo a lei do aborto vigente e isenta de impostos casas dos bairros mais ricos do país. Em votações ao longo desta semana, direita e extrema direita se alinharam e deram sua aprovação a normas controversas na redação de uma nova Constituição, como aquela que estabelece que "a lei protege a vida que está por nascer".

Os conselheiros e congressistas de esquerda e centro, alianças que apoiam o governo do presidente Gabriel Boric, consideram que o artigo pode enterrar a lei que permite o aborto em três casos, vigente desde 2017: no caso de a gestação supor perigo para a vida da mulher, inviabilização fetal de caráter letal e gravidez mediante estupro.

Os 22 conselheiros do Partido Republicano (extrema direita) mais a maioria dos 11 da coalizão de direita também aprovaram "a liberdade de escolha" em temas como saúde, educação e aposentadoria.

Para a esquerda, a proposta atenta contra o estado social de direito estabelecido nas bases desse processo constitucional e que foi uma das principais demandas dos protestos sociais de 2019 que abriram caminho para a mudança da Constituição.

— Excluir a solidariedade é pensar em um país onde cada um se salva sozinho, uma país que vai perdendo progressivamente sua coesão social — afirmou Yerko Ljubetic, conselheiro governista.

Esta é a segunda tentativa do Chile nos últimos três anos de substituir a Constituição que nasceu na ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), depois que o primeiro projeto proposto foi rejeitado por 62% dos cidadãos. O novo processo é capitaneado pelo Partido Republicano, sigla de extrema direita liderada pelo ex-candidato presidencial José Antonio Kast, que obteve 3,47 milhões de votos, ou 35% do total de votos válidos, que excluem brancos e nulos.

Com isso, a sigla conta com 22 assentos no conselho responsável por redigir o documento e poder de vetar propostas. O projeto será submetido a um referendo em dezembro.

Na noite de quinta-feira, também foi aprovada a norma que isenta de pagamento de impostos a "primeira casa", ou seja, onde vive o dono da propriedade, independentemente do tamanho, bairro, ou valor. A norma não teria efeito sobre as casas menores e localizadas em bairros pobres, pois elas já estão isentas do pagamento.

Assim que forem aprovadas no Conselho Constitucional, as novas normas devem ser revisadas por outros dois órgãos antes que, em 7 de novembro, o projeto constitucional fique pronto e possa ser votado em novo plebiscito, em 17 de dezembro.