Filiação de Deltan Dallagnol ao Novo esbarra em estatuto que impede integrantes com ficha suja
Apesar do impedimento interno, entrada do ex-deputado está marcada para o próximo sábado
Após ter comunicado o Podemos sobre a sua saída e ter marcado a sua filiação para o próximo sábado, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) agora espera que o Estatuto do Partido Novo sofra alterações. Isso porque o regimento interno impede ingressantes com ficha suja ou que não estejam no pleno gozo de seus direitos políticos.
Cassado em maio deste ano com base na Lei da Ficha Limpa, o ex-procurador foi condenado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter entendido que sua exoneração do Ministério Público Federal, ainda em 2021, ocorreu para escapar de punições internas. À época, Dallagnol era alvo de 15 procedimentos que investigavam sua atuação na Operação Lava-Jato.
Neste contexto, sua situação jurídica está em dissonância com os princípios do Novo que se intitula, justamente, "um partido formado por cidadãos ficha-limpa". No estatuto, aprovado em 2018, há dois artigos que vão de encontro à situação jurídica de Dallagnol.
O primeiro é o quarto item que expressa: "Poderá ser admitido como filiado do NOVO todo brasileiro eleitor no pleno gozo dos direitos políticos". Condenado por uma ocasião que ocorreu em 2021, especialistas apontam que o ex-deputado deve voltar a elegibilidade apenas em 2029, passados oito anos do ocorrido.
O quinto artigo é outro trecho que trás implicações ao ex-procurador. "Não será admitido como filiado o requerente que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por violação à legislação eleitoral, especialmente quando relacionada ao abuso de poder político e econômico", diz o estatuto. Além das implicações que levaram a sua cassação, Dallagnol também já foi condenado por abuso de poder em ações na Lava-Jato, como no caso do Powerpoint.
A filiação de Deltan
Como o Globo noticiou com exclusividade, a filiação de Dallagnol ocorre no próximo dia 30, durante encontro nacional da sigla. Nos bastidores, articuladores apontam que neste evento, a sigla anunciará um "rebranding" — conjunto de mudanças que incluem até mesmo o logo do partido. O objetivo seria dar mais um passo à direita, assim como se afastar das diretrizes originais criadas pelo fundador e atual ex-membro João Amoêdo.
De acordo com articuladores, essas futuras alterações contribuíram para chamar a atenção do ex-procurador e miram a manutenção do governador de Minas, Romeu Zema, no quadro. Esse conjunto de mudanças internas que será chancelado no sábado é advindo de um processo que começou em março, quando a sigla fez o primeiro rompimento com seus "valores" e anunciou que iria passar a usar dinheiro do fundo partidário.