Dona do Fortnite, Epic apela à Suprema Corte dos EUA para reiniciar batalha jurídica contra Apple
Empresa não se conforma com taxa de 30% cobrada pela App Store dos desenvolvedores de games
A Epic Games solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos que revisasse a decisão de um juiz de 2021 de que as políticas da App Store da Apple não violam as leis federais antitruste.
O pedido da Epic é o mais recente em uma longa batalha entre a fabricante do Fortnite e a Apple sobre a forma como a fabricante do iPhone administra seu mercado. Bilhões de dólares em receita estão em jogo para a Apple, que cobra dos desenvolvedores uma comissão de até 30% por bens e serviços digitais vendidos por meio de sua App Store - uma taxa que a Epic está tentando contornar pagando por seus jogos.
A Suprema Corte, de acordo com seu cronograma regular, poderá decidir até o final do ano se aceitará o caso.
Em uma decisão emitida há dois anos, após um julgamento, um juiz federal em Oakland, Califórnia, rejeitou amplamente as alegações da Epic de que as políticas de mercado on-line da Apple violavam a lei federal ao proibir mercados de aplicativos de terceiros em seu sistema operacional.
Em abril, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA confirmou a decisão do juiz de primeira instância. Mas o painel de apelação também confirmou parte da decisão da juíza a favor da Epic, na qual ela concluiu que a Apple desrespeitou a lei estadual da Califórnia ao impedir que os desenvolvedores informassem os consumidores sobre métodos de pagamento alternativos.
A expectativa é que a Apple apresente sua própria petição à Suprema Corte contestando a parte da decisão a favor da Epic antes do prazo final de 28 de setembro.
Em agosto, a Suprema Corte rejeitou o pedido da Epic para permitir que os desenvolvedores começassem a direcionar os usuários do iPhone para outras opções de compra, e permitiu que a Apple mantivesse suas regras de pagamento atuais por enquanto.
Em sua petição, a Epic solicitou que a Suprema Corte examinasse se há outra maneira de obter benefícios para os consumidores e desenvolvedores sem causar danos a eles.