Desenrola: comissão no Senado aprova regulamentação do programa, com limite ao juros do cartão
Texto segue para o plenário da Casa, votação final deve ocorrer na segunda-feira (2)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo. Apesar de já estar em vigor por meio de medida provisória, a matéria precisa ser chancelada pelo Congresso. A mesma proposta cria um limite para a dívida do juro rotativo do cartão de crédito, que não poderá ultrapassar o dobro do montante inicial devido.
Depois de dizer que faria audiências públicas e não teria pressa em soltar o seu texto, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) apresentou o parecer nesta quinta-feira (28). Ele voltou atrás após pressão do Ministério da Fazenda e do Planalto. O temor do ministro Fernando Haddad era de que o Desenrola fosse paralisado caso o projeto de lei sofresse atrasos. O vencimento inicial seria até o dia 3 de outubro, quando expira a Medida Provisória que criou o programa.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), agradeceu o relator pela celeridade.
"Queria agradecer sua compreensão, para que possamos votar o projeto" disse Wagner.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto será votado na segunda-feira. É incomum a abertura de sessões no plenário no início da semana, mas Pacheco disse que está acelerando o processo após apelos do governo.
Rotativo do cartão de crédito
Ontem, o relator Rodrigo Cunha havia afirmou que colocará o teto de 100% ao ano como critério do acordo que precisa ser feito entre os bancos com o Conselho Monetário Nacional (CMN). A alteração será feita por meio de uma emenda supressiva de redação, uma forma de mudar o texto sem que ele precise voltar para análise da Câmara. A alteração, porém, ainda não foi apresentada.
A matéria tem apoio da oposição, que interrompeu a obstrução de pauta no Senado e se comprometeu com a aprovação do texto.
"Estávamos em obstrução até ontem, suspendemos hoje por causa dessa matéria, porque é o povo lá na ponta que será beneficiado" disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Senadores e deputados de oposição, da bancada evangélica e ruralista, participaram de um movimento para obstrução da pauta no Congresso, em protesto à rejeição da tese do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), e outras propostas em análise pela Corte, como a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação e da porte de maconha para consumo próprio.