Governo vai enviar ao Congresso projeto de lei para regular trabalho por aplicativo

Empresas e trabalhadores não entraram em consenso sobre modelo de regulação; MTE prepara texto para apresentar ao presidente

Em meio ao impasse entre trabalhadores e plataformas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu formular um Projeto de Lei para tratar da regulação do trabalho por aplicativo. O texto será apresentado ao presidente Lula antes de ser enviado para o Congresso.

Em agenda nesta sexta-feira na África do Sul, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tratou do tema. Durante encontro com ministros do Trabalho do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, Marinho citou o objetivo do governo em dar "dignidade" à categoria:

— Após um amplo processo de discussão tripartite, pretendemos encaminhar uma proposta ao Congresso brasileiro em breve. Podemos afirmar que, no Brasil, o trabalho de plataforma terá regras mais claras após um intenso exercício de diálogo social.

A decisão acontece após 150 dias da criação do Grupo de Trabalho liderado pelo MTE para tratar do tema. Criado por decreto em 1º de maio, o GT reuniu empresas de aplicativo, entregadores, motoristas e representantes do governo que se reuniram em Brasília ao longo dos últimos meses para chegar a uma proposta comum.

Em nota enviada ao Globo, o MTE afirmou que "não há decisão de prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho". A pasta informou que reportará à Presidência da República o resultado das últimas reuniões.

O objetivo do governo era que o grupo entrasse em acordo até este mês, o que não aconteceu, diante do impasse entre trabalhadores e empresas para a definição de uma remuneração mínima. O valor do repasse e o modelo de cálculo são as principais divergências entre plataformas, motoristas e entregadores.

Impasse sobre remuneração
Sindicatos e associações de entregadores de app reivindicam o formato de remuneração mínima. Eles pedem que os cálculos sejam feito com base no tempo logado no aplicativo, e não no tempo efetivamente gasto em entregas ou corridas, como querem as empresas.

— Os trabalhadores querem que governo, empresas de aplicativos e população saibam que a vontade dos trabalhadores, que arriscam a vida todos os dias nessa profissão de risco, é pela hora trabalhada — afirmou o presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil, Edgar Francisco da Silva.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne grandes empresas, como iFood e Uber, informou que as empresas associadas "mantêm abertos seus canais de diálogo" com motoristas e entregadores. "Reforçamos nosso interesse em continuar colaborando para a construção de um modelo regulatório equilibrado", acrescenta o texto.

Durante o Grupo de Trabalho, as plataformas representadas pela Associação apresentaram proposta com repasse mínimo de R$ 6,54 para entregadores que usam bicicleta; R$ 12 para motociclistas; e R$ 21,22 para motoristas de transporte. O texto deixa claro que o cálculo seria sobre "por hora efetiva e comprovadamente trabalhada".

Já os sindicatos reivindicam que o cálculo leve em consideração também o tempo em que os trabalhadores ficam logados nos aplicativos, entre as corridas e as entregas. Os valores pedidos também são maiores: de R$ 35,76 para trabalhadores de moto e de R$ 29,63 para quem opera por bicicleta.